Acidentes oriundos de poluição por óleo exigem uma série de procedimentos e ações para que os possíveis impactos, tanto ecossistêmicos quanto corporativos, sejam mitigados. Por conta disso, ocorrências desse tipo têm constantes atualizações de normas, que visam impor obrigações para minimizar as consequências, gerar menores prejuízos e possibilitar a identificação de oportunidades de melhoria, tanto para empreendedores quanto para o poder público regulador.
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(LexLatin – 20.04.2022)
