Nova norma representa importante passo para a retomada da atividade econômica ao fomentar o empreendedorismo e valores introduzidos pela Lei da Liberdade Econômica em 2019.
A adoção de um programa de compliance efetivo pode reduzir o passivo trabalhista, a ocorrência de processos judiciais e sanções administrativas e, principalmente, melhorar o ambiente de trabalho.
Como o novo entendimento dá margem a interpretações, é recomendável, em determinados casos, fazer a avaliação no momento da assinatura do contrato e no momento anterior ao fechamento da operação.
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