Instituído pelo Decreto Federal 10.846/21 em 26 de outubro, poucos dias antes do início da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-26), o Programa Nacional de Crescimento Verde tem em sua essência a preocupação de unir a aplicação de estratégias direcionadas ao desenvolvimento econômico sustentável com a geração de bem-estar social.

Seus principais objetivos são aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento de iniciativas sustentáveis, aprimorar a gestão de recursos naturais, criar empregos verdes, promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade, estimular a captação de recursos públicos e privados para o desenvolvimento de uma economia verde, reduzir as emissões de gases efeito estufa e incentivar a elaboração de estudos que promovam soluções sustentáveis.

O artigo 5º do decreto lista as 12 diretrizes do programa, as quais buscam incentivar o desenvolvimento e a adoção de iniciativas e projetos sustentáveis capazes de fortalecer o equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, ampliando, por exemplo, o estabelecimento de cidades inteligentes e sustentáveis e o uso de energias limpas e renováveis.

Para prestar apoio técnico e administrativo ao governo federal na implementação do programa, foi criado o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV), por meio do Decreto 10.845/21, no dia 25 de outubro.

Entre as competências do comitê, destacam-se: estabelecer critérios específicos para o atendimento dos objetivos do programa; coordenar as ações implementadas no âmbito do Programa Nacional de Crescimento Verde com as demais políticas públicas de meio ambiente, inovação, produtividade e competitividade instituídas pela administração pública federal; e articular-se com os entes federativos com o objetivo de promover a implementação de ações destinadas ao desenvolvimento da economia verde.

A criação do programa e do comitê demonstram uma evolução bastante significativa do país no esforço de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e cumprir a Agenda 2030.