Direito digital e proteção de dados
A nova Lei Federal 14.790/23, mais conhecida como Lei das Apostas, representa um marco na regulação das apostas esportivas on-line no Brasil. Com raízes na Lei Federal 13.756/18 e nas recentes medidas e portarias do Ministério da Fazenda, essa...
A transformação digital se tornou indispensável para o crescimento e a inovação das organizações em um mundo interconectado. Este ebook é um convite à jornada digital, com orientações para a sua empresa aproveitar as oportunidades da era...
Governo federal publica decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Iniciativas que as empresas envolvidas com gaming, betting e eSports devem tomar para manter a segurança jurídica e obter melhores resultados.
Texto provisório do AI Act (regulamento europeu sobre IA) já indica os contornos daquela que deve ser a primeira norma abrangente sobre IA no mundo.
O que caracteriza as práticas de betting, jogos e apostas, definição de algumas dessas atividades e quais as normas jurídicas relacionadas a elas.
O que são as loot boxes e as práticas play-to-earn e quais os elementos que caracterizam essas funcionalidades presentes nos jogos eletrônicos.
Quais os principais aspectos dos games, fantasy games e eSports e que iniciativas estão sendo tomadas para a regulação dessas práticas.
Implementação de medidas de segurança cibernética requer cuidados como registro de procedimentos e avaliação de parceiros para evitar riscos jurídicos.
ANPD estabelece situações específicas em que empresas de pequeno porte não precisam nomear um encarregado de dados pessoais, também conhecido como DPO.
O que é a prática jurídica de games, betting e eSports, atividades que atraem cada vez mais a atenção e o interesse das novas gerações.
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, comenta a publicação do Ministério da Fazenda sobre as novas regras para apostas esportivas por cota fixa. Acompanhe o conteúdo na íntegra!
