Por Mauricio Tamer e Jade Stefanie
Novas diretrizes sobre circulação, tratamento e compartilhamento de dados têm sido discutidas pela Comissão Europeia, que adotou uma proposta de regulamentação para criar uma economia baseada em dados sólida, capaz de acompanhar o processo de transformação digital no bloco europeu.
A ação posiciona a União Europeia na dianteira das iniciativas regulatórias voltadas para o controle do fluxo de dados e modelos de economia digital. Ressalte-se que o fluxo de dados é uma premissa valiosa em um processo de transformação digital e mantê-lo em equilíbrio é tão importante como a proteção de dados pessoais.
O Data Act faz parte da discussão de um conjunto de ações e políticas da estratégia de dados para traçar o futuro digital da Europa. O plano estratégico pretende abarcar um macroescopo, desde medidas de cibersegurança e inteligência artificial a políticas de educação digital e democracia nas mídias.
O regulamento visa consolidar e fortalecer a economia digital europeia ao tornar mais justa e segura a partilha e o tratamento de dados industriais, estimular a concorrência no mercado de dados e abrir oportunidades de inovação.
Entre as propostas do Data Act, estão:
- Medidas que possibilitem aos usuários de dispositivos conectados acessar os dados gerados por eles – frequentemente coletados exclusivamente pelos fabricantes – e compartilhá-los diretamente com terceiros;
- Medidas para reequilibrar o poder de negociação sobre partilha de dados entre empresas com pesos muito desiguais, incluindo a adoção de modelos de contratos que permitam uma partilha mais igualitária;
- Meios para organismos do setor público poderem utilizar dados coletados pelo setor privado em casos de emergências e circunstâncias excepcionais; e
- Novas regras que possibilitem aos usuários estabelecer salvaguardas em relação a transferências ilícitas de dados e mudar de prestador de serviços de processamento de dados em nuvem.
Entre as principais questões, está também o controle do fluxo de dados para operações comerciais, seja em relação a empresas e consumidores ou entre empresas envolvidas em negociações.
A inclusão de salvaguardas e a capacidade de o titular dos dados ter maior autonomia e controle de informações a seu respeito impactam diretamente a avaliação de projetos e as estratégias de negócios. Dados são ativos importantes que alimentam sistemas flexíveis de produção e tomadas de decisão, dessa forma, delimitar o alcance da posse desses ativos é um fator decisivo em relações comerciais.
