Nova regra entrará em vigor em 2 de maio. Sua aplicação será obrigatória para as demandas societárias instauradas a partir dessa data e facultativa para aquelas iniciadas anteriormente à vigência da norma.
Companhias que atuam no Brasil devem se preparar para lidar com as incertezas da conjuntura atual e as novas regulamentações, algumas já em vigor.
Mudanças estabelecem procedimento mais simples e flexível e menos oneroso para as companhias. Há dúvida, porém, se elas podem optar por publicar a íntegra de suas demonstrações financeiras no jornal impresso e se isso as dispensaria de fazer a mesma publicação no site do jornal.
Em mais um episódio da área de Mercado de Capitais, os sócios Alessandra de Souza Pinto e Gustavo Rebello, comentam as novidades do ofício anual de orientação para companhias abertas da superintendência de relações com empresas da CVM. Os custos de observância e manutenção de registro, a propriedade ininterrupta das ações e outras orientações são pontos de destaque do bate papo. Confira!
Documento consolida as orientações da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) a serem observadas por companhias abertas, estrangeiras e incentivadas no cumprimento de suas obrigações regulatórias.
Uma avaliação sobre os marcos temporais regulatórios relativos aos condo-hotéis, o papel dos incorporadores e operadores hoteleiros na oferta de contratos de investimento coletivo e modelos de negócio recentemente analisados pelo colegiado da CVM.
Visando reduzir os custos de cumprimento das regras estabelecidas pela autarquia e eliminar a divulgação de informações repetidas, a Resolução CVM 59 faz diversas alterações nas instruções CVM 480 e 481.
Desfecho do processo administrativo sancionador foi considerado adequado e suficiente para desestimular práticas semelhantes.
Confira um resumo das práticas vedadas pela CVM na nova norma que entrou em vigor no último dia 1º de fevereiro.
Guilherme Azevedo, sócio da área de Mercado de Capitais, comenta a entrada em vigor da Resolução CVM 61, que traz alterações nas Instruções CVM 400 e CVM 476. O sócio também aborda a Lei 13.818, que alterou a regra das publicações obrigatórias das companhias, prevista na Lei das Sociedades por Ações. Confira!
A depender dos ativos que comporão a carteira do Fiagro, o administrador do fundo poderá utilizar à regulamentação existente aplicável a fundos de investimento em direitos creditórios, fundos de investimento imobiliário ou fundos de investimento em participações.
Após derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, o Fiagro volta a ter atratividade fiscal para investidores. Com isso, o agronegócio passa a contar com um importante instrumento de financiamento privado para potencializar seu crescimento em momento de fortes limitações fiscais.