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Redução dos quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Mudança instituída pela Lei 14.451/22 aproxima mais a sociedade limitada das sociedades anônimas.
A divulgação de fatos relevantes pelas companhias abertas
Como usar os meios de divulgação de forma adequada e evitar práticas incorretas.
Justiça anula decisão e multas aplicadas pela CVM
Em procedimento raro, dois antigos conselheiros de companhia aberta do setor de óleo e gás reverteram judicialmente decisão da CVM no âmbito do processo administrativo sancionador CVM RJ 2014-3225, que havia condenado ambos pelo uso de informação privilegiada (insider trading) e aplicado multa de quase R$ 800 mil.
A MP 1.040 e o debate sobre o voto plural
Emenda propõe a adoção do instrumento, atualmente vedado na legislação societária brasileira. Mecanismo pode ser atraente para empresas novatas e estimular investimento nas bolsas brasileiras.
Responsabilidade dos financiadores por atos de corrupção: o caso do corruptor indireto
A responsabilidade do financiador por atos de corrupção requer sua participação direta ou conhecimento (efetivo ou presumido) acerca da atividade ilícita? Que atos de financiamento, custeio ou patrocínio são capazes de gerar responsabilidade pela Lei Anticorrupção Brasileira? Este artigo dos nossos advogados aborda essas e outras questões
Recuperação judicial de associações sem fins lucrativos: a recente decisão do TJ-RJ no caso da Universidade Cândido Mendes
Associações sem fins lucrativos podem ser vista como empresas em algumas situações e recorrerem à recuperação judicial nos termos da Lei de Recuperação de Empresas?
Conversão de associação sem fins lucrativos em sociedade empresária
Embora a conversão agora seja aceita do ponto de vista de registro público, ainda existem controvérsias a respeito de sua possibilidade jurídica e algumas dificuldades práticas de caráter contábil e tributário.
Inovações do DREI para as quotas preferenciais de sociedades limitadas
Embora tenha uniformizado o entendimento dos órgãos de registro, norma gera controvérsias, como sobre os tipos de vantagens que podem ser atribuídos às quotas preferenciais.
Censo de capitais estrangeiros no país
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e investidores com ativos no exterior em valor a partir de US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2019.
Simplificação do registro de empresas
Com Instrução Normativa nº 81, departamento de registro do Ministério da Economia desburocratiza e moderniza processos, buscando oferecer mais segurança ao empreendedor brasileiro.
Covid-19: análise sobre a possibilidade de retenção do dividendo mínimo obrigatório em razão da crise
Considerando a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, as companhias que registraram lucro em 2019 poderiam reter de forma legítima os dividendos a serem destinados aos acionistas para evitarem comprometer seu fluxo de caixa?
MP 931 e Deliberação CVM 849 alteram prazos e procedimentos para sociedade anônimas e limitadas
Confira as principais mudanças nas regras de cumprimento de obrigações legais e os novos prazos para apresentação de documentos ou informações no exercício social 2020.