Guia Prático de Acessibilidade e Inclusão Digital
Em um ambiente cada vez mais digital, as grandes empresas precisam abordar a questão da acessibilidade a fim de garantir meios para que todas as pessoas possam se beneficiar das vantagens que a tecnologia proporciona. Para se ter uma ideia, cerca...
Cyber risk e gestão de crise
A head da área de tecnologia, Juliana Abrusio, recebe Álvaro Trilho, diretor de risk management, e Ana Albuquerque, head de financial, ambos da Willis Towers Watson para debater as iniciativas para a mitigação de riscos, prevenção de ataques, manutenção da segurança, coordenação e planejamento prévio contra ataques cibernéticos. O Brasil é um dos países com maior nível de risco online. O país aparece na 78ª posição do índice de segurança cibernética que classifica 100 países em todo o mundo.
O impacto das sanções administrativas da LGPD
A postura da ANPD tende a ser mais didática e educativa no primeiro momento, priorizando, quando muito, a aplicação da sanção de advertência, a fim de contribuir para a conscientização sobre as questões de privacidade e proteção de dados.
As alterações previstas pelo PL 10.920/18 em razão da adesão do Brasil ao sistema internacional de registro de marcas
Conheça as principais mudanças sugeridas e a relevância do projeto no campo da propriedade intelectual no país
E-book: O legítimo interesse como fundamento no tratamento de dados pessoais
Por ser uma decisão de negócio, análise da justificativa para o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD deve envolver a área de TI e pessoas que tenham poder decisório na empresa.
Quebra de sigilo de dados em provedores estrangeiros e o status constitucional da proteção de dados pessoais
Ao usar o artigo 11 do Marco Civil da Internet para quebrar o sigilo de dados, o STF desvirtua a finalidade do dispositivo, de proteger os dados pessoais, e enfraquece as garantias de direitos fundamentais.
A Agenda Regulatória da ANPD (2021-2022)
Com a definição dos temas prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, agentes de tratamento poderão formular melhor sua estratégia de conformidade para os próximos dois anos. Confira nossa análise dos 10 tópicos da agenda.
Responsabilidade subjetiva na LGPD
Empresas podem demonstrar em juízo as medidas efetivamente adotadas em conformidade com a legislação e a regulação para proteger-se contra hipóteses de responsabilização.
LGPD e os primeiros movimentos do setor público
As iniciativas de adequação do setor público ainda são tímidas e não está claro se os tribunais e órgãos administrativos compreenderam totalmente o novo arcabouço legal trazido pela LGPD.
LGPD entrará em vigor nos próximos dias. Executivo edita decreto com estrutura regimental da ANPD
Nova legislação passa a valer assim que a MP 959 for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Lei das Fake News e a moderação de conteúdo
Analisamos neste artigo algumas das obrigações impostas pelo PL das Fake News aos provedores de aplicações e seus possíveis efeitos, como a ampliação de sua responsabilidade civil e os riscos à liberdade de expressão e informação e ao direito à privacidade dos usuários.
Caso Schrems II: impactos na transferência internacional de dados pessoais
Decisão terá grande impacto no mercado global e torna mais urgentes a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).