Trabalhista
Lei 14.553/23 determina que empregador inclua informações nos documentos corporativos que contenham dados individualizados dos trabalhadores
Nova edição do Manual de Orientação do eSocial estabeleceu o dia 1º de julho deste ano para início do envio de informações sobre processos trabalhistas.
Nova data para lançamento de informações a serem transmitidas não foi informada.
Lei 14.510/22 traz argumentos que permitem usar o atendimento remoto para exames dessa natureza.
Prazo para empresas se adequarem às mudanças exigidas na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes termina este mês.
Há o dever de negociação, mas qual negociação?
Solução de consulta expedida pela Receita Federal expõe a necessidade de distinguir os dois conceitos.
Empresas devem investir em conscientização e prevenção para impedir a proliferação do uso – ilegal – do cigarro eletrônico no ambiente de trabalho.
Marco inicial das informações a serem transmitidas é prorrogado para 1º de abril.
Informações que poderiam começar a ser lançadas em 16 de janeiro no sistema somente precisarão ser comunicadas a partir de 1º de abril.
Decisão do STF que tratou do benefício em caso de internações prolongadas pós-parto não esgotou dúvidas sobre o tema.
Para vencer a ação, não basta o empregador seguir as regras trabalhistas, é preciso comprovar sua prática.