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Trabalhista - Portaria Interministerial nº14 de 20/01/2022
Nesse episódio, a sócia da área trabalhista, Caroline Marchi convida a advogada sênior da mesma prática, Fernanda Pellegrino, para debater as principais alterações trazidas pela Portaria Interministerial nº 14 de 20/01/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência. Dentre os assuntos abordados estão as motivações que acarretaram as alterações, a possibilidade de continuidade do trabalho de forma remota em cenários de casos confirmados ou suspeitas de Covid-19 e a utilização de atestados para casos de afastamento.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal: alterações na mediação de conflitos coletivos de trabalho
Diretrizes do Decreto 10.854/21 aperfeiçoam as práticas de mediação e permitem às partes interessadas chegar a soluções com maior agilidade e eficácia.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal: impactos sobre a situação dos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior
As alterações não são significativas a ponto de requerer revisão das práticas de expatriação atualmente adotadas, mas as empresas devem ficar atentas às peculiaridades da prestação de serviços no exterior para manterem conformidade com as normas.
Covid-19: atualização de medidas a serem observadas pelas empresas
Nova portaria altera algumas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de trabalho.
Saúde e Segurança no Trabalho: atualizações na Norma Regulamentadora 1
Saiba quais são as alterações trazidas pela NR-1 para as diretrizes e os requisitos de gerenciamento de riscos ocupacionais e confira seus impactos para as empresas.
Impactos do Marco Regulatório Trabalhista sobre repouso semanal remunerado,  pagamento de salário nos feriados civis e religiosos e autorizações para trabalho nos dias de repouso
Decreto 10.854/21 e Portaria MTP 671/21 introduzem, entre outras inovações, a obrigatoriedade do repouso remunerado em dias de feriados locais e a impossibilidade de obter autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos por meio de acordo coletivo de trabalho.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – reflexos no registro de controle de jornada eletrônico
Regulamentação do sistema de registro de ponto pela Portaria MTP 671/21 acompanha avanços tecnológicos, reduz custos e viabiliza a implementação do sistema diretamente pelas empresas.
Alterações da regulação do Programa Empresa Cidadã
O Decreto 10.854/21 substitui o Decreto 7.052/09 como regulador da lei que instituiu o programa de concessão de incentivos fiscais para estimular a prorrogação das licenças-maternidade, paternidade e adotante.
Impactos do Decreto 10.854/21 sobre empresas prestadoras de serviços a terceiros
Nova norma visa proteger o instituto da terceirização e acabar com insegurança jurídica que pairava sobre o tema.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – trabalho temporário
Decreto 10.854/21 estabelece de forma clara os direitos e deveres dos empregados temporários, das empresas e dos tomadores de serviços, regulamentando aspectos omitidos da lei a respeito do tema.
Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT
Com a edição do Decreto 10.854/21, o livro passará a ser um documento digital e permitirá às empresas o acesso a informações atualizadas sobre segurança e saúde no trabalho.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal sobre vale-transporte
Embora sutis, as alterações no vale-transporte facilitarão a compreensão da lei, dando mais segurança jurídica às empresas e evitando conflitos judiciais.
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