Tributário
Os principais julgamentos na 2ª Turma da CSRF.
Governo propõe medidas para reduzir déficit primário, que alteram também a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Diana Lobo, sócia do Tributário, comenta sobre o pacote de medidas econômicas com objetivo de redução do déficit, que tiveram alterações relevantes anunciadas pelo Governo Federal. Confira!
Decreto 11.374/23 altera alíquotas estabelecidas pelo Decreto 11.322/22.
Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e muito mais. Confira!
Iniciando série de três artigos, analisamos o ano encerrado e fazemos balanço dos julgamentos na 1ª Turma da CSRF.
Uma análise da interpretação do interesse comum pelo Carf.
Mudanças promovidas pela resolução exigem atualização do ordenamento jurídico-tributário.
Instrução Normativa 2.121/22 consolida normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições.
Posição da CSRF em relação à incidência de PIS e Cofins sobre rateio de despesas de serviços compartilhados gera insegurança jurídica ao divergir de norma já estabelecida pela Receita Federal.
Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Luiz Rosa comentam as novidades tributárias da quinzena. Confira!
