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Visão inferior de prédio espelhado
Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) atualiza regulamentação para enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais de ICMS.
Desestatização da Sabesp tem novo projeto de lei (2)
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MP 1.202/23: limites à compensação de créditos tributários
Medida Provisória 1.202/23 gera incerteza ao alterar o art. 74 da Lei 9.430/96, que trata da compensação de débitos e créditos tributários.
E-book: Guia essencial da Reforma Tributária sobre o Consumo: principais mudanças e impactos para o seu negócio
Eleita como uma prioridade nacional, a reforma tributária vai unificar os principais impostos sobre o consumo, a fim de aprimorar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país. Para ajudar você a compreender as...
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, Lei sobre ICMS trata da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
São Paulo regulamenta transferências entre estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado nesta terça-feira (26/12), o Decreto do Estado de São Paulo 68.243/23, que regulamenta as saídas em transferência entre estabelecimentos do mesmo titular. Em essência, o decreto determina: A obrigatoriedade da transferência de...
Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Acompanhe!
Estado do Rio de Janeiro tenta reinstituir a TFPG
Alerj aprova projeto de lei para reinstituir a TGPF, mas texto apresenta problemas de inconstitucionalidade já apontados pelo STF em lei anterior.
Glosa de créditos de icms da zona franca é inconstitucional
STF considera inconstitucional a glosa de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias provenientes da Zona Franca de Manaus.
Conjunto de prédios espelhados
Câmara aprova PLP 116/23, que traz normas gerais sobre não incidência do ICMS nas operações de transferência e conflita com Convênio ICMS 178/23.
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
Convênio ICMS 178/23, publicado na edição especial do Diário Oficial da União, veicula a mesma redação do já rejeitado Convênio ICMS 174/23.
Boletim Tributário - 28/11/2023
Nesta quinzena, André Menon, Diana Lobo e Clara Gomes Moreira, sócios e advogada do Tributário, conversam sobre as novidades do período. Acompanhe!
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