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Tributação e insolvência dos fundos de investimento
Projeto de Lei 2.130/23 regulamenta o tratamento tributário aplicável aos cotistas de fundos com classes de cotas com direitos e obrigações distintos.
Portaria 315/23 traz avanços, mas exige aprimoramentos
Regulamentação busca disciplinar aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia pela Receita Federal do Brasil, especialmente em processos aduaneiros, de transação e de substituição em arrolamentos.
Boletim Tributário - 19/04/2023
Nesta edição, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, comentam sobre o tema de subvenções. Confira!
Julgamento da ADC 49:  cenário de incertezas persiste
Proclamação de resultado é transferida para sessão presencial.
Nova política brasileira de preços de transferência
Fundamentos da norma introduzida pela MP 1.152/22 e o princípio do arm’s length.
Boletim Tributário - 12/04/2023
Neste episódio, André Menon, Luciana Figueiredo Rocha e Marilia Rasi comentam as principais novidades tributárias da quinzena. Acompanhe!
Benefícios fiscais de ICMS podem ser prorrogados por 10 anos
PLP 79/2023 prevê extensão da vigência até 2042 e revogação da redução gradual para incentivos fiscais a partir de 2029.
Carimbo de pessoas de negócios nos documentos do contrato na mesa, o conceito de confirmação ou aprovação do contrato, a autoridade de autorização de solicitação.
Texto sobre regras de preços de transferência segue agora para apreciação do Senado.
Pilhas de moedas sentadas em um fundo de gráfico financeiro azul
A conversão da MP 1.152/22, a opção do contribuinte em 2023 e a reestruturação de negócios.
mão de homem branco utilizando a calculadora
Decisão do STF permite ao contribuinte pleitear restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
bombas de abastecimento em posto de gasolina
Jurisprudência começa a reconhecer direito das distribuidoras de energia elétrica de aproveitar os créditos do imposto recolhido.
Boletim Tributário - 22/03/2023
Neste episódio, Diana Lobo, Daniela Arca e Leandro Vissechi debatem os principais temas tributários da quinzena. Confira!
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