Tributário
Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam as principais novidades da quinzena. Confira!
Decisão do STF reforça a importância de se avaliar previamente riscos envolvidos no aproveitamento de coisa julgada decorrente de mandados dessa natureza.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Daniella Zagari, sócia do Tributário, comenta a decisão proferida pelo STF no julgamento dos temas de repercussão geral 881 e 885.
Nesta quinzena, Daniella Zagari, André Menon e Bruna Miguel, sócios do time Tributário, comentam sobre o julgamento dos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral do STF, que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária; o Tema 504, que trata sobre a possibilidade de ressarcimento de PIS e Cofins por meio de crédito presumido de IPI decorrente de exportações; a existência de argumentos para nova discussão sobre Difal, em especial sobre a necessidade de observância do princípio da não cumulatividade do ICMS; judicialização da MP 1.160/23, que reinstituiu o voto de qualidade no âmbito do Carf; e a MP 1.159/23, que alterou as Leis 10.637 e 10.833, para positivar a exclusão do ICMS incidente das bases de cálculo do débito e do crédito do PIS e da Cofins. Acompanhe!
No último artigo da série, fazemos balanço dos julgamentos da 3ª Turma da CSRF.
Em 29 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1152, que introduz novas regras de preço de transferência no Brasil, com o objetivo de promover maior alinhamento com as práticas internacionais, no contexto de avaliação da adesão do Brasil à OCDE.
Os principais julgamentos na 2ª Turma da CSRF.
Governo propõe medidas para reduzir déficit primário, que alteram também a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Diana Lobo, sócia do Tributário, comenta sobre o pacote de medidas econômicas com objetivo de redução do déficit, que tiveram alterações relevantes anunciadas pelo Governo Federal. Confira!
Decreto 11.374/23 altera alíquotas estabelecidas pelo Decreto 11.322/22.
Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e muito mais. Confira!