Tributário
Iniciando série de três artigos, analisamos o ano encerrado e fazemos balanço dos julgamentos na 1ª Turma da CSRF.
Uma análise da interpretação do interesse comum pelo Carf.
Mudanças promovidas pela resolução exigem atualização do ordenamento jurídico-tributário.
Instrução Normativa 2.121/22 consolida normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições.
Posição da CSRF em relação à incidência de PIS e Cofins sobre rateio de despesas de serviços compartilhados gera insegurança jurídica ao divergir de norma já estabelecida pela Receita Federal.
Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Luiz Rosa comentam as novidades tributárias da quinzena. Confira!
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz, comenta sobre o Decreto 11.249 que trata do procedimento para oferta de créditos de contribuintes, reconhecidos pela União, decorrentes de decisões transitadas em julgado, nos termos do disposto no décimo primeiro parágrafo do artigo cem da Constituição. Assista ao vídeo para mais informações!
Nesta quinzena, Bruna Marrara, Fernanda Sá Freire e Rodrigo Taraia, sócias e advogado do Tributário, comentam as novidades tributárias do período. Confira!
Introduzido pela EC 125/22, o novo instituto põe em foco a importância do papel do STJ na uniformização da jurisprudência.
Neste episódio, Diana Lobo, Antonio Carvalho e Laura Cavalcante debatem os principais temas tributários da quinzena. Confira!
Superior Tribunal de Justiça discute possibilidade de cobrança do imposto em operação realizada por fundo de investimento imobiliário.
Alíquota zero de IRRF visa atrair crédito externo e incentivar a emissão de títulos de dívida privada