Com potencial para romper a relação entre receitas e despesas estabelecidas nos contratos de concessão, pandemia de covid-19 traz de volta discussão sobre reprogramação de investimentos de infraestrutura.
Com medida excepcional, governo reconhece dificuldades práticas das companhias abertas para cumprir suas obrigações regulatórias.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Problemas de importação ou exportação, diminuição da produção e queda no consumo tornam a situação das empresas em recuperação judicial ainda mais delicada. A quarentena atual também impede assembleia de credores para aprovar novos planos de recuperação.
Ao antecipar as férias dos empregados, a empresa poderá contar com todo o quadro de pessoal por até 12 meses para tentar aumentar a produção e as vendas quando a crise atual terminar. Saiba como a MP 927/20 permite reduzir o impacto da antecipação de férias sobre o fluxo de caixa.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Análise de impactos gerais da covid-19 e das MP nº 927 e 928 nas relações de trabalho
O esquema de atendimento das juntas comerciais em São Paulo e alguns outros estados por causa da pandemia de covid-19.
Nossos advogados analisam os possíveis impactos da crise atual para a área de controle de condutas anticompetitivas e a análise de atos de concentração.
Diante de circunstâncias tão excepcionais, o direito público ocupará função central, por um lado, na terapêutica da crise sanitária e de saúde pública e, por outro, no enfrentamento da crise econômica.
Empresas podem antecipar feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, mediante notificação aos empregados com antecedência de 48 horas.
MP 927/20 prevê a suspensão dos prazos processuais para apresentação de defesas e interposição de recursos em processos administrativos durante 180 dias. Além disso, auditores fiscais do trabalho deverão orientar as empresas sobre como resolver possíveis irregularidades antes de lavrar autuação.
Situação global inédita exigirá esforço conjunto de acionistas, empresas aéreas, financiadores, consumidores e operadores aeroportuários para assegurar a continuidade de um serviço público tão relevante para a sociedade.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
