Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Para fazer jus ao benefício, os interessados em fazer o pagamento integral dos valores devidos deverão solicitar o desconto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) até 4 de junho.
Mudanças emergenciais não dão imunidade em relação aos efeitos da pandemia de covid-19. Empresas devem continuar atentas às boas práticas concorrenciais.
Este guia resume procedimentos que sua empresa deve adotar para retomar as atividades com segurança.
Previsão é de que medidas transitórias enviadas para avaliação do Senado vigorem até dezembro deste ano.
Empregadores podem questionar incidência da contribuição sobre pagamentos a empregados dispensados em razão da pandemia.
Decisão contraria a Lei de Benefícios da Previdência, que considera doenças endêmicas como eventos não ocupacionais. Empregadores podem apresentar impugnação administrativa.
Mudanças transitórias na legislação do país têm impacto para em diversas áreas, como condomínios, assembleias de empresas e contratos de aluguel.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Medida visa preservar o fluxo de pagamentos ao longo da cadeia do setor elétrico, mas distribuidoras terão de aceitar condições consideradas polêmicas para ter acesso ao auxílio. Custo total da ajuda será pago pelo consumidor, mesmo que migre para o mercado livre.
Nova resolução da ANM e Projeto de Lei nº 550/19 pressionam mineradoras a eliminar rapidamente as barragens construídas pelo método a montante e tornam mais efetiva à Política Nacional de Segurança de Barragens.
Duas novas resoluções da Anac para facilitar a operação do setor de aviação podem dar fôlego financeiro decisivo a companhias aéreas brasileiras. Conheça as novas regras.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 3 | Como ficam os contratos imobiliários em tempos de pandemia?
