Alterações legislativas em discussão visam combater os efeitos econômicos de curto prazo da pandemia e enfrentar a carência de investimentos em infraestrutura, que tende a se acentuar no pós-crise.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Abordagem da nova norma proposta é semelhante à da Instrução CVM 622, que regulamentou as assembleias digitais para companhias abertas. Medida integra pacote de normas expedidas pela CVM para enfrentar desafios impostos pela pandemia de covid-19.
Governo incluiu adiamento em MP que trata de benefícios emergenciais relacionados à pandemia. Texto será submetido à aprovação do Congresso, que ainda pode alterar prazos.
Medida contribui para modernizar o sistema notarial brasileiro, o que pode ajudar a impulsionar a economia e os negócios imobiliários que dependam dos serviços dos cartórios de notas.
Anvisa publica quatro resoluções para viabilizar acesso a produtos importantes no combate à pandemia de covid-19, como medicamentos, sanitizantes, equipamentos e dispositivos médicos.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Embora traga consequências dramáticas, a crise de covid-19 também se revela uma oportunidade única para a adoção de inovações tecnológicas na rotina do Judiciário. Um exemplo é a adoção das audiências de conciliação virtual, um estímulo à solução de conflitos pela via da composição.
Empresas que já tinham feito ajustes em suas práticas, procedimentos e políticas com base na MP 905/20 devem readequá-los em razão da revogação do texto. Nova medida provisória deverá tratar apenas do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
TJ-SP cria alternativa de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais, que pode evitar a judicialização em massa e oferecer uma resposta mais célere e efetiva aos conflitos causados pela pandemia.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
O estado de calamidade pública afrouxou os controles financeiros do Estado. A medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19, mas acaba por expor o orçamento público a riscos de inadimplência.
O projeto não leva em consideração que muitos agentes econômicos, sem justificativa econômica fundamentada, podem paralisar qualquer pagamento aos credores por saberem que, , enquanto vigorar a proteção legal emergencial, estarão imunes às medidas judiciais regulares do ordenamento jurídico e dos contratos.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Análise atualizada das principais medidas de flexibilização da regulação aplicável à indústria de fundos de investimento em decorrência da pandemia do coronavírus.
