Saltar para o conteúdo
Visão inferior de prédio espelhado
Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) atualiza regulamentação para enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais de ICMS.
Medida Provisória 1.202/23 gera incerteza ao alterar o art. 74 da Lei 9.430/96, que trata da compensação de débitos e créditos tributários.
Eleita como uma prioridade nacional, a reforma tributária vai unificar os principais impostos sobre o consumo, a fim de aprimorar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país. Para ajudar você a compreender as...
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, Lei sobre ICMS trata da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
Foi publicado nesta terça-feira (26/12), o Decreto do Estado de São Paulo 68.243/23, que regulamenta as saídas em transferência entre estabelecimentos do mesmo titular. Em essência, o decreto determina: A obrigatoriedade da transferência de...
Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Acompanhe!
Na última segunda-feira (11/12), o STF concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1.004, proposta pelo Governador do Estado do Amazonas, que buscava a suspensão dos efeitos das decisões do Tribunal de...
Alerj aprova projeto de lei para reinstituir a TGPF, mas texto apresenta problemas de inconstitucionalidade já apontados pelo STF em lei anterior.
STF considera inconstitucional a glosa de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias provenientes da Zona Franca de Manaus.
Conjunto de prédios espelhados
Câmara aprova PLP 116/23, que traz normas gerais sobre não incidência do ICMS nas operações de transferência e conflita com Convênio ICMS 178/23.
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
Convênio ICMS 178/23, publicado na edição especial do Diário Oficial da União, veicula a mesma redação do já rejeitado Convênio ICMS 174/23.
Nesta quinzena, André Menon, Diana Lobo e Clara Gomes Moreira, sócios e advogada do Tributário, conversam sobre as novidades do período. Acompanhe!
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A recente reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado Federal, traz mudanças significativas para o ambiente de negócios. Para ajudar você a entender as mudanças e se adaptar, elaboramos um guia prático sobre o tema.
Homem com cabelo preto, usando camisa branca, gravata salmão com bolinhas brancas e blazer azul marinho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: André Menon, sócio do Tributário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica
Nesta edição, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o Ato Declaratório Confaz 44/2023 que rejeitou o Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Confira na íntegra!
Ilustração de moedas douradas e uma em destaque simbolizando Bitcoin
RFB esclarece que NFT representativo de imóvel não é criptoativo e portanto operações com esse tipo de ativo não precisam ser informadas.
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS 2023
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS