Nesta quinzena, Diana Lobo, Fernando Munhoz e Leonardo Martins, sócios do Tributário, comentam sobre a ADI 5635, que discute a constitucionalidade do FEF e do FOT; o Recurso Extraordinário 590186, que discutiu a constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de mútuo celebradas entre empresas de um mesmo grupo econômico; a decisão do STJ que permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ; o julgamento do Tema Repetitivo 1079, que trata do limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições para fiscais arrecadados por conta de terceiros; e o julgamento do VTM (Valor Tributário Mínimo), que é o critério definido pelo legislador para fins de definição da base de cálculo nas operações realizadas com pessoas interdependentes. Acompanhe!
A legislação brasileira relativa à tributação de investimentos no exterior passará por transformações importantes caso o Projeto de Lei 4.173/23 seja aprovado na íntegra. Essas mudanças podem impactar a forma como investidores e empresas brasileiras operam e investem em ativos fora do país.
Nesta edição, Fernando Colucci, sócio do Tributário, comenta sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da alteração da tributação dos lucros e rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil. Confira o conteúdo na íntegra!
STF entende que cobrança de FEEF e FOT no Rio de Janeiro é constitucional, mas determina que seja cumprido o princípio da não cumulatividade.
A forma como as áreas de mineração e ferrovias são processadas para cálculo do ITR acaba elevando a tributação e merece ser questionada.
Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconhece impossibilidade de se exigir ISS sobre serviços de E&P prestados offshore, inclusive afretamentos.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Maia Martinovich, sócios e advogada do tributário, comentam as principais novidades da quinzena. Confira!
Neste Minuto Inteligência Jurídica, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o julgamento do REsp 2388499, que discute a posição da Fazenda Nacional sobre a impossibilidade de exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Confira o conteúdo na íntegra!
Marco legal das garantias, que altera regras para taxação de investimentos de não residentes, é aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf dá decisão favorável aos contribuintes ao analisar a natureza de ganhos obtidos em planos de stock options
Representantes do Poder Executivo que vão a público acusar os contribuintes de sonegadores ou até detentos desconhecem a Constituição Federal?
Lei 14.689/23 retoma voto de qualidade em julgamentos do Carf, mas trechos importantes do projeto aprovado no Congresso foram vetados pela Presidência.
Neste episódio, André Menon, Daniella Zagari e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam as novidades da quinzena. Acompanhe!
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Diana Lobo, sócia do Tributário, comenta sobre a sanção da Lei 14.689/2023, derivada do PL do Carf, que reinstitui o voto de qualidade. Assista o vídeo para mais informações!
Neste episódio, André Menon e Octávio da Rosa, sócio e advogado do Tributário, comentam as novidades da quinzena. confira!