Infraestrutura e Energia
Laura Garcia de Freitas Souza, Kayo Massayoshi Saiki e Mariana Rossi Correa Meyer A Medida Provisória nº 735 (MP 735/16), publicada em junho deste ano, foi aprovada pela Câmara dos Deputado.
O STF reconheceu, como tema de repercussão geral, a questão da prescrição de ação de ressarcimento ao erário de dano causado por ato de improbidade administrativa.
Edição 2
Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.
Ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.
