Na última sexta-feira, 15 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou acórdão que delimita o alcance da cobrança do PIS/Cofins nas atividades das seguradoras. A maioria dos ministros entende que a incidência das contribuições federais deve recair apenas sobre a arrecadação de prêmios das companhias, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas.
(Revista Apólice - 20.09.2023)
