Novas regras para prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da covid-19 no ambiente de trabalho após a publicação da Portaria Interministerial MTP/MS 17.
Decreto publicado pelo município do Rio de Janeiro não se sobrepõe à portaria interministerial MTP/MS 14/22, que determina o uso de máscaras faciais contra a covid-19 pelos empregados em ambiente de trabalho.
Nova portaria altera algumas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de trabalho.
Até apreciação da constitucionalidade da nova norma, em vigor desde 1º de novembro, empregadores não podem exigir vacinação para o trabalho presencial.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Na volta dos empregados ao escritório, empresas devem observar o regime ao qual o trabalhador está submetido e as legislações municipal, estadual e federal.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Embora ainda não haja consenso, Judiciário consolida o entendimento de que, em determinadas situações, a pandemia justifica a intervenção estatal para a garantia do equilíbrio financeiro nas locações comerciais.
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
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