O estabelecimento de uma indenização a produtores rurais prejudicados pela demarcação de terras indígenas após o Supremo Tribunal Federal (STF) refutar a tese do Marco Temporal pode aumentar ainda mais a insegurança jurídica relacionada a este assunto, destacou nesta sexta-feira (22/9) o advogado do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Francisco de Godoy Neto.

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(Globo Rural - 22.09.2023)