Nos últimos dias, muito se tem falado sobre as questões técnicas, processuais (e.g., modulação dos efeitos da decisão) e materiais (e.g., valor do ICMS a ser excluído), e as possíveis soluções que o Supremo Tribunal Federal ("STF") deveria encampar para finalizar a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS - discussão que, dada a sua importância no âmbito tributário, tem sido apelidada de tese tributária "do século".

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(O Estado de S. Paulo online - 25.04.2021)