A regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil é feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De forma complementar, as Resoluções 44/21 e 80/22 impõem aos emissores deveres de transparência, como o registro e a prestação...
A nova lei Federal 14.831/24 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Você já sabe qual a importância desse certificado e os requisitos para obtê-lo? Nosso ebook...
A securitização é uma ferramenta capaz de transformar o modo como os ativos são monetizados e investimentos são oferecidos. O Brasil, seguindo tendências globais, abraçou a securitização, especialmente após a Lei 9.514/97 e o Marco Legal...
Com as mudanças legislativas recentes e o avanço da tecnologia, as assembleias digitais se tornaram um componente essencial na estrutura de governança corporativa das companhias abertas. Este ebook fornece uma visão abrangente sobre a...
O Marco Legal de Garantias (Lei 14.711/23) representa um ponto de virada para o setor financeiro e imobiliário brasileiro. Promovendo a segurança jurídica e a eficiência no uso de garantias, a legislação promete dinamizar a oferta de...
A Medida Provisória 1.208/24 restabeleceu o adicional de 1% na alíquota da Cofins incidente na importação de produtos de diversos setores. De acordo com a Medida Provisória, tal majoração passará a vigorar a partir de 1° de abril, e afeta...
Pesquisas clínicas são estudos realizados para descobrir ou confirmar fatores de risco de doenças, novas indicações terapêuticas, reações adversas e/ou efeitos em uma determinada terapia (inclusive gênica ou celular), técnica, medicamento...
O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, atualmente em tramitação, tem o objetivo instituir no Brasil o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. A proposta ampliou o debate nacional sobre o tema e levou à divulgação de pareceres elaborados por...
Nosso mais recente ebook, “Como uma onda no mar: a relação entre integridade corporativa e ESG”, explora como a integridade corporativa e as práticas de responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG) se entrelaçam para formar a...
As transformações urbanísticas que estão redefinindo São Paulo são o tema do nosso mais recente ebook, uma análise detalhada da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ocorrida em julho de 2023, e da Lei de Zoneamento, sancionada em...
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo dedicada ao tema. Esse marco regulatório, aprovado por unanimidade pelos...
Esta publicação exclusiva oferece um olhar detalhado sobre os julgamentos trabalhistas mais importantes de 2023, destacando as tendências jurídicas para 2024. Em uma análise mês a mês, fornecemos uma visão abrangente dos casos mais...
Nosso ebook detalha as nuances da nova legislação sobre o tema Publicada em 10 de janeiro de 2024, a Lei 14.801/24 introduz uma nova modalidade de debêntures no setor de infraestrutura, com benefícios fiscais específicos e modificações...
O sistema de saúde brasileiro vem passando por um intenso processo de transformação digital, através da aplicação de ferramentas tecnológicas como IA, blockchain, loT e outras em processos de gestão, pesquisa & desenvolvimento...
A nova Lei Federal 14.786/23 estabelece um protocolo de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho. Ao abordar quais empregadores e estabelecimentos são obrigados a seguir a lei, este ebook...
