Decisão judicial obtida pela Fiemg levanta novas questões a respeito da exigência de publicação dos relatórios de transparência salarial.
Ministério do Trabalho e Emprego divulga na internet informações de todas as empresas com mais de 100 empregados.
Liminares e projeto de lei questionam envio de dados e prazo referentes ao Relatório de Transparência Salarial, mas empresas devem manter seu planejamento.
MTE prorroga prazo para que empresas enviem, no Portal Emprega Brasil, informações complementares que vão compor o Relatório de Transparência Salarial.
Antes de responder que possuem plano de cargos e salários no Portal Emprega Brasil, empresas devem entender o que é e quais são as consequências de ter um plano desse tipo.
Empresas devem ficar atentas aos prazos e procedimentos que devem cumprir para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial.
MTE esclarece em live metodologia que será utilizada no Relatório de Transparência Salarial e quais os próximos passos para as empresas.
Empresas já podem preencher a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, como parte do Relatório de Transparência Salarial.
O que as empresas precisam fazer para enfrentar os desafios trazidos pela Portaria MTE 3.714/23, que regulamenta o relatório de transparência salarial.
Decreto 11.795/23 define que empresas deverão apresentar Relatório de Transparência Salarial nos meses de março e setembro de cada ano.
É possível preparar um relatório de transparência salarial de mulheres e homens sem divulgar salários?
Norma expõe pessoas jurídicas a consequências legais mais severas em caso de violação.
