Um dos maiores eventos internacionais do ano, a Cúpula da Amazônia, acontecerá em Belém, no Pará, nos próximos dias 8 e 9 de agosto.

O encontro contará com a presença de chefes de Estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Há também expectativa de que líderes de outros países interessados nas questões ambientais envolvendo a Floresta Amazônica, como a França e a Noruega, compareçam ao evento.

A OTCA é o único bloco socioambiental da América Latina. A Organização foi criada em 1995 pelos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978 pelos oito países amazônicos mencionados acima.

O TCA foi promulgado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Federal 85.050/80. O tratado reconhece a importância de os territórios amazônicos somarem esforços e menciona uma série de ações para a produção de “resultados equitativos e mutuamente proveitosos, assim como para a preservação do meio ambiente e a conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios” (Artigo I).

Entre essas ações, é possível mencionar a:

• ampla liberdade de navegação comercial no curso do Amazonas e demais rios amazônicos internacionais (Artigo III);
• promoção da pesquisa científica e do intercâmbio de informações e de pessoal técnico entre as entidades competentes dos respectivos países (Artigo VII);
• coordenação dos serviços de saúde, com a finalidade de melhorar as condições sanitárias da região e aperfeiçoar métodos de prevenção e combate de epidemias (Artigo VIII);
• promoção de estudos com a finalidade de estabelecer ou aperfeiçoar as interconexões rodoviárias, de transportes fluviais, aéreos e de telecomunicações (Artigo X);
• promoção de medidas para a conservação das riquezas etnológicas e arqueológicas da área amazônica (Artigo XIV).

A Cúpula da Amazônia vem reforçar os termos do TCA e tem como principal objetivo definir uma política comum para o desenvolvimento sustentável da região, por meio de declarações dos estados-membros do tratado.

Pela primeira vez, os países estão buscando cooperação para terem uma posição única nos debates globais sobre a região amazônica. Os temas a serem discutidos são os principais desafios na região, incluindo mudanças climáticas, crime organizado, transição energética e desenvolvimento social das comunidades.

As declarações finais decorrentes das discussões ocorridas na Cúpula da Amazônia deverão ser apresentadas no debate geral da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro.

Pouco antes do início da cúpula, entre 4 a 6 agosto, acontecerá o chamado Diálogos da Amazônia. Na ocasião, a sociedade civil e outros interessados poderão discutir ativamente novas estratégias para a região amazônica em eventos como seminários, debates, exposições e manifestações culturais.

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) divulgou, em 14 de junho, uma nota conceitual sobre os Diálogos da Amazônia. De acordo com o documento, as atividades serão divididas entre plenárias organizadas pelo governo federal, com ampla participação social, e plenárias auto-organizadas pela sociedade civil, academia, centros de pesquisa e agências governamentais.

Haverá cinco sessões plenárias, que gerarão relatórios a serem apresentados por cinco representantes da sociedade civil aos líderes dos países amazônicos durante a cúpula.

Segundo a nota, após diversas consultas com os principais interessados (comunidades e povos amazônicos), foram identificadas dezenas de temas a serem discutidos, como:

• combate e prevenção do desmatamento e o manejo e conservação sustentáveis da floresta;
• mudanças climáticas;
• cooperação para a prevenção e o combate aos crimes ambientais na Amazônia;
• manejo e restauração da bacia hidrográfica amazônica;
• cooperação entre os países amazônicos;
• papel da sociedade civil no desenvolvimento sustentável da Amazônia;
• saúde e segurança alimentar;
• combate à pobreza amazônica;
• redução das desigualdades regionais;
• desafios dos projetos de gás, mineração e petróleo; e
• financiamento climático-ambiental e entorno favorável para bionegócios na Amazônia.

Para organizar melhor os Diálogos da Amazônia, a Portaria SG/PR 155/23 instituiu um grupo de trabalho técnico para “definir a estrutura e organização dos Diálogos Amazônicos, mobilizar a sociedade civil para o evento, organizando as iniciativas no formato de seminários para debates e exposições”.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também publicou a Portaria MMA GM/MMA 553/23, instituindo o grupo de trabalho para organizar a Cúpula da Amazônia. Vale destacar a diversidade do grupo. Como determina o art. 2º da portaria, ele é composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:

• Secretaria-Executiva;
• Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;
• Secretaria Nacional de Mudança do Clima;
• Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais;
• Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;
• Secretaria Nacional de Bioeconomia;
• Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
• Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes; e
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A reunião de diversos participantes também acontece na fase preparatória do evento. Cerca de 140 organizações de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e da sociedade civil (em âmbito regional, nacional e internacional) enviaram carta aos presidentes dos países amazônicos, à Assessoria Internacional da Presidência da República do Brasil, ao Itamaraty, à OTCA e aos ministérios das Relações Exteriores dos países amazônicos solicitando, em linhas gerais, “espaços para participação ativa e efetiva dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e da sociedade civil no planejamento e desenvolvimento da Cúpula da Amazônia”.

Essa efetiva e ativa participação se daria, por exemplo, por meio de:

• representantes nomeados de forma autônoma;
• organizações de mesas de trabalho que contemplem a diversidade dos atores, para que suas propostas e opiniões influenciem as determinações dos governos;
• mecanismos de transparência que permitam que os documentos e relatórios gerados sejam públicos; e
• canais para receber contribuições e sugestões.

Pará ganha destaque como palco de discussões ambientais

O Pará está se tornando cada vez mais importante na pauta ambiental, com a realização de diversos eventos internacionais em seu território.

Em 2021, por exemplo, Belém sediou o Fórum Mundial da Bioeconomia, tornando-se o primeiro local a receber esse evento fora da Finlândia. Este ano, além da Cúpula da Amazônia, está prevista para agosto a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em 2025, a capital do Pará sediará a 30ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

A Cúpula da Amazônia é um passo fundamental para a concretização de medidas que permitam o desenvolvimento sustentável da região. Em um movimento inédito, a expectativa é que os oito países que têm soberania sobre a Floresta Amazônica construam com os grupos interessados uma agenda voltada para a proteção e conservação ecológica da Amazônia.

Como consequência política imediata do evento, espera-se que a Cúpula da Amazônia fortaleça a OTCA, ao impulsionar a cooperação entre seus estados-membros e intensificar ações conjuntas para enfrentar os desafios ambientais e socioeconômicos da região.