Embora o setor privado no Brasil esteja atento às oportunidades de concessões e parcerias público-privadas relacionadas a serviços públicos clássicos e à execução de obras de infraestrutura, esses institutos ainda são pouco usados para a preservação ambiental.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Semeia, nos EUA, somente uma agência federal – o National Park Service (NPS) – tem aproximadamente 600 contratos de concessão de serviços para o setor privado em unidades de conservação (UCs). Enquanto isso, no Brasil, os exemplos da participação privada na gestão de áreas protegidas públicas estão em torno de dez. Um dos casos mais citados é o do Parque Nacional do Iguaçu, em que o investidor privado implanta e opera as atrações, além de prestar serviços relacionados à infraestrutura, como tratamento de esgoto.

Trata-se de um modelo que poderia ser determinante para a preservação das UCs, já que, a despeito de terem sido legalmente instituídas, muitas dessas áreas não contam com a estrutura necessária para a sua proteção. Dados apontam também que as UCs abertas ao público são mais bem conservadas, pois a visitação de turistas ajuda na fiscalização da área, coibindo crimes ambientais.

A escassez de exemplos de exploração de serviços por entes privados nas UCs do país tende a mudar nos próximos anos. O Parque Nacional de Brasília, por exemplo, está em fase de licitação para conceder a prestação de serviços como alimentação, espaço do ciclista e gestão do Centro de Visitantes. O concessionário deverá adequar as estruturas físicas necessárias, com um investimento estimado em aproximadamente R$ 4,5 milhões, a ser amortizado no período de 10 anos previsto para a concessão.

As novas oportunidades de exploração de serviços em UCs não se limitam à esfera federal. O Programa de Parcerias do Estado de São Paulo, por exemplo, autoriza pelo prazo de até 30 anos a concessão dos serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial de madeira ou de subprodutos florestais.

Entre os parques estaduais que já iniciaram estudo da modalidade de licitação para concessão encontram-se o Parque Estadual da Cantareira, o Parque Estadual Alberto Lofgren, o Parque Estadual de Campos do Jordão e o complexo turístico do Parque do Capivari – todos com prazo estimado de 15 anos para a concessão.

Já no âmbito municipal, a Prefeitura de São Paulo publicou, em 10 de maio de 2017, um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais. A gestão municipal poderá receber estudos sobre potenciais projetos de investimentos e definir o modelo mais adequado de concessão. Entre os parques que são objeto do PMI estão o Ibirapuera, a Chácara do Jockey e o Trianon.

No evento Parcerias nos Parques de São Paulo, realizado em 22 de maio pelo Instituto Semeia e pela Prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, afirmou que o modelo de concessão de São Paulo se baseia no que foi adotado pelo ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg. Durante sua gestão, Bloomberg realizou uma série de parcerias público-privadas, aprimorando a qualidade dos serviços oferecidos nos parques e a conservação das áreas públicas (plantio de árvores, colocação/restauração de bancos, canteiros, entre outros). O Central Park, atualmente, é um exemplo de parceria entre o poder público e particulares.

Em um cenário de contenção de despesas e de busca de maior eficácia na proteção das UCs, as concessões representam uma solução ganha-ganha, que traz benefícios não só para o Estado, mas também para seus cidadãos, detentores do direito a serviços públicos de qualidade e a um ambiente ecologicamente equilibrado. De outro lado, a iniciativa gera oportunidades para investidores, que podem obter recursos por meio das tarifas ou da contraprestação do poder público.