Por Fabio Falkenburger, Marina Estrella, Pedro Amim, Vitor Barbosa e Julia Souza Torres
Imediatamente após a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no dia 6 de junho, as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos, além de agendar o leilão para o dia 18 de agosto.
Esclarecimentos sobre o edital poderão ser solicitados no período de 8 a 27 de junho, por meio de formulário eletrônico fornecido pela Anac.
A concessão será dividida em três blocos com 15 aeroportos ao todo. O principal destaque é o Bloco SP/MS/PA/MG, que contém o aeroporto de Congonhas. Segundo informativo da Anac, os aeroportos a serem concedidos na 7ª rodada correspondem a 15,8% da movimentação doméstica de passageiros. O formato da concessão dos aeroportos em três blocos e as respectivas contribuições iniciais mínimas e valores estimados dos contratos são:
- O Bloco Aviação Geral será composto pelos aeroportos de Campo de Marte/SP e Jacarepaguá/RJ. A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões e o valor estimado para o contrato é de R$ 1,7 bilhão.
- O Bloco Norte II será composto pelos aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP. A contribuição inicial mínima é de R$ 56,9 milhões e o valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.
- O Bloco SP/MS/PA/MG será composto pelos aeroportos Congonhas/SP, Campo Grande/MS, Ponta Porã/MS, Corumbá/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA, Altamira/PA, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões e o valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.
O contrato de concessão será de 30 anos para todos os blocos da 7ª rodada de concessão de aeroportos. A prorrogação somente será admitida em situações extraordinárias e por apenas mais cinco anos.
A minuta do edital do leilão dos aeroportos permite a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. Contudo, não permite a participação de uma pessoa jurídica ou suas controladas e controladoras em mais de um consórcio para apresentar proposta para o mesmo bloco. Também não será possível o ingresso isolado de empresas aéreas no leilão, exceto como membros de consórcio com menos de 2%, considerada a soma de suas participações.
Como nas demais rodadas de concessão de aeroportos, o edital exige que a empresa licitante isolada ou um dos membros consorciados seja um operador aeroportuário que tenha operado um aeroporto com as seguintes movimentações mínimas, em pelo menos um dos últimos cinco anos:
- Para o Bloco de Aviação Geral, 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
- Para o Bloco Norte II, 1 milhão de passageiros.
- Para o Bloco SP/MS/PA/MG, 5 milhões de passageiros.
Assim como na rodada anterior, é permitida a contratação de um assistente técnico caso o licitante vencedor não atenda às qualificações técnicas exigidas pela Anac. Em outras palavras, será possível suprir a falta de qualificações com a contratação de um operador aeroportuário para auxiliar na gestão operacional do bloco. Para isso, será necessário apresentar um compromisso de contratação de assistência técnica entre os documentos licitatórios. O assistente técnico deverá atender ao critério de movimentação de passageiros e aeronaves listado acima.
O aeroporto Santos Dumont/RJ, originalmente, seria concedido na 7ª rodada de concessão, porém, em meio a controvérsias políticas e reformulações na configuração da licitação, o terminal será licitado na 8ª rodada, prevista para 2023, no mesmo bloco do aeroporto do Galeão/RJ.
Apesar da ausência de uma das joias da coroa, a notícia da confirmação da 7ª rodada é recebida pelo mercado com muito alívio e entusiasmo. Afinal, fica mantido o ritmo de concessões em um segmento-chave para a retomada do setor aéreo, que busca atingir os níveis de operação pré-pandemia. A presença de Congonhas no pacote eleva as expectativas em torno da rodada, que deverá ter concorrência acirrada e gerar alta arrecadação para o governo.
