No início de fevereiro, entrou em vigor a nova regulamentação que trata das distribuições primária e secundária de valores mobiliários. Com a substituição das antigas Instruções nº 13 e nº 88, ambas da década de 80, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), procurou, principalmente, disciplinar as práticas já utilizadas pelo mercado brasileiro.
Entre outras providências, a CVM regulouosprocedimentosparadispensa deregistroerequisitosemdeterminadas hipóteses. Além disso, foi estabelecido o teor mínimo para o prospecto e foram disciplinados o bookbuilding e a opção greenshoe.
Entre as inovações introduzidas, destacam-se a previsão para um processo de registro simplificado, a autorização para o arquivamento de programas de distribuição e para a distribuição parcial de valores mobiliários e, ainda, apossibilidade de consulta prévia a investidores sobre a viabilidade daoferta.
A nova regulamentação também instituiu regras de conduta, entre as quais se incluem a proibição de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante e a restrição de negociar com determinados valores mobiliários da emissora ou do ofertante até o encerramento da oferta.
Além da disciplina dos procedimentos já adotados e das novidades acima referidas, a CVM introduziu novos elementos com relação a aspectos já existentes na regulamentação anterior, como aqueles relativos à apresentação de estudo de viabilidade e à responsabilidade do ofertante e do underwriter, cuja extensão será definida pela prática.
MMSO
Responsabilidade Social
O Projeto Quixote, voltado à integração socialdecriançaseadolescentesdacidade de São Paulo, recebeu os valores economizadosnaconfecçãoenoenviodos cartõesdeNataldoescritório.Ainstituição venceu a votação que premiou asiniciativas mais significantes praticadas por determinadas comunidades atuantes no segmento do terceiro setor.
Participaramdessaidéiainovadoracercade sete mil pessoas, entre amigos e clientes do escritório. Em dezembro, todos eles receberam por e-mail uma mensagem de fim de ano do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados,que continha informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Casa do Menor, pelo Projeto Quixote e pela Toca de Assis. Essas três instituições contam com a colaboração do Comitê de Projetos Sociais do escritório, que desde 2002, desenvolve atividades.
“Sugerimos essa ação para os nossos clientesevimosqueelesestavamdispostos a ajudar. Espero que em 2004 tenhamos outra boa idéia para obter mais um resultado positivo”, explica Pedro Prado, sócio do escritório e membro do Comitê de Projetos Sociais. Ao final da votação, o Projeto Quixote venceu com aproximadamente 45% dosvotos.
Desde 1996, o Projeto Quixote vem colaborando para tornar o dia-a-dia de milhares de pessoas, de todas as idades, menos sofrível e, acima de tudo, mais digno. Com uma equipe de 17 pessoas, além da colaboração da comunidade, a instituição cuida atualmente de mais de duas mil crianças e adolescentes. No local são desenvolvidos trabalhos de oficinas pedagógicasnasáreasdetapeçaria(bolsas, tapetes e almofadas), que no ano passado funcionou com 34 mães e sete adolescentes, e ainda, de oficinas de artes plásticas, madeira, hip-hop, capoeira, informática, culinária e percussão, entre outros.
O material para a produção de bolsas, tapetes e almofadas vem de doações e comprasrealizadascompartedodinheiro arrecadado pela venda dos produtos em bazares e no site do projeto (www.projetoquixote.epm.br). A comercialização on-line também tem atraído clientes de outros países, pois já foram registradas encomendas de brasileiros residentes em Paris e em Nova Iorque.
“Todas nós produzimos e o lucro do que foi comercializado é revertido de forma individualizada”, explica Dona Gabi, uma das mães que participa da oficina. Todos os integrantes do Quixote também recebem atendimento e acompanhamento de médicos, psicólogos e assistentes sociais que oferecem suporte sócio-familiar.
O Projeto Quixote trabalha com dois programas: um direcionado às crianças abaixo de 12 anos e outro voltado àqueles que se encontram acima dessa idade. “Temos a missão de realizar um atendimento direto a essas pessoas, além de servir como modelo de inspiração de políticas públicas que possam servir de referência à sociedade”, afirma Auro Danny Lescher, coordenador do projeto.
O Quixote é ligado ao Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e nesses oito anos já recebeu o Prêmio Criança 99, da Fundação Abrinq, e o Prêmio Empreendedor Social 2000.
