Direito digital e proteção de dados
Portaria Normativa 1.330/23 do Ministério da Fazenda estabelece regras para empresas interessadas em atuar no mercado de apostas esportivas.
Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Rafael Yuste, professor da Universidade de Columbia, e Camila Pintarelli, procuradora do Estado de São Paulo, sobre NeuroDireito. Confira!
No último episódio da trilogia, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, conversam sobre cibersegurança. As limitações das medidas relacionadas ao assunto e a preparação das empresas para ataques cibernéticos são alguns dos assuntos debatidos durante o episódio. Confira!
No segundo episódio da trilogia de videocasts, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, conversam sobre negócios e ecossistema digital. Acompanhe!
Estreando a trilogia de videocasts sobre inovação no mundo corporativo, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, sobre a transformação digital e o crescimento da inteligência artificial generativa.
Enunciado da ANPD define outras hipóteses legais além do consentimento e, por ter interpretação vinculante, deve ser observado por todos os envolvidos nesses processos.
ANPD se posiciona sobre práticas do setor em relação ao uso de dados dos clientes.
Relação indica nome da parte e a conduta a ser apurada pela autarquia.
Resolução da autarquia estabelece aplicação de multas em caso de violação a regras de proteção de dados pessoais.
Norma estabelece critérios e garante que somente haverá penalidade após procedimento administrativo baseado em decisão fundamentada pelo órgão.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o advogado Marcelo Cunha, da área de Direito Digital, comenta sobre o Marco Legal dos Criptoativos e os principais aspectos acerca da nova Lei.
Nova norma entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação.
