Por Fabio Falkenburger e Julia Souza Torres

Em meio a controvérsias, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no dia 23 de fevereiro, a minuta do edital da 7ª rodada de concessão de aeroportos com os ajustes finais.

As primeiras minutas foram publicadas em setembro de 2021, mas a disposição dos aeroportos a serem leiloados sofreu algumas alterações desde então. Inicialmente, o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), considerado uma das joias da coroa, seria leiloado no Bloco RJ-MG, em conjunto com o aeroporto de Jacarepaguá, também na capital fluminense, e outros três aeroportos em Minas Gerais. Sob intensas críticas dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro, para os quais a configuração do bloco enfraqueceria o aeroporto do Galeão e acentuaria a operação acima da capacidade no Santos Dumont, o Ministério da Infraestrutura decidiu licitar o aeroporto Santos Dumont isoladamente.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Infraestrutura revisitou novamente o formato da concessão e decidiu licitar os principais terminais cariocas, Santos Dumont e Galeão, em um mesmo bloco na 8ª rodada, prevista somente para 2023. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou que a mudança decorreu da preocupação com uma possível concorrência predatória entre os dois aeroportos, caso fosse dado prosseguimento na licitação com a antiga configuração. O aeroporto do Galeão já enfrenta dificuldades com a redução do trânsito de passageiros e cargas causada pela crise econômica e agravada pela pandemia da covid-19. Essas dificuldades levaram a um déficit de R$ 7,5 bilhões na operação e resultaram na devolução da concessão pela operadora Changi Airports International.

A 7ª rodada, apesar de não ter uma data definida, está prevista para ocorrer no fim do primeiro semestre de 2022. A modelagem da concessão dos 15 aeroportos em três blocos e as respectivas contribuições iniciais mínimas são as seguintes:

• O Bloco Aviação Geral será composto pelos aeroportos de Campo de Marte/SP e Jacarepaguá/RJ. A contribuição inicial mínima é de R$ 138,3 milhões.
• O Bloco Norte II será composto pelos aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP. A contribuição inicial mínima é de R$ 56,6 milhões.
• O Bloco SP/MS/PA/MG será composto pelos aeroportos Congonhas/SP, Campo Grande/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA, Altamira/PA, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. A contribuição inicial mínima é de R$ 255,2 milhões.

O contrato de concessão será de 30 anos para todos os blocos. A prorrogação somente será admitida em situação extraordinária e por cinco anos.

A expectativa é que os investimentos feitos ao longo das três décadas de concessão totalizem R$ 25 bilhões. Quase metade desse valor deverá ser investida no bloco que inclui o aeroporto de Congonhas, um dos mais rentáveis do país. Segundo a Anac, os aeroportos dessa rodada correspondem a 26% dos passageiros pagos movimentados no mercado de transporte aéreo do país.

A minuta do edital permite a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. Contudo, não permite uma pessoa jurídica ou suas controladas e controladoras participarem em mais de um consórcio para apresentar proposta para o mesmo bloco. Também não será possível o ingresso isolado de empresas aéreas no leilão, exceto como membro de consórcio com menos de 2%, considerada a soma de suas participações.

Assim como na última rodada, a minuta divulgada também permite a contratação de um assistente técnico, em outras palavras, caso o licitante vencedor não atenda às qualificações técnicas exigidas pela Anac, deverá apresentar um compromisso de contratação de assistência técnica para assegurar a efetiva realização do projeto. Em contrapartida, a proposta do edital exige que a empresa licitante isolada ou um dos membros consorciados seja um operador aeroportuário que tenha operado, em pelo menos um dos últimos cinco anos, um aeroporto com as seguintes movimentações mínimas naquele ano:

• Para o Bloco de Aviação Geral, 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
• Para o Bloco Norte II, 1 milhão de passageiros.
• Para o Bloco SP/MS/PA/MG, 5 milhões de passageiros.

A minuta publicada segue para revisão detalhada do Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, retornam à Anac para a definição da data do leilão e publicação do edital.

Espera-se que, assim como as rodadas prévias, o leilão movimente o setor aéreo, que a passos lentos se recupera da crise econômica dos últimos anos.