Para tornar o processo de transferência de valores mobiliários de mesma titularidade mais ágil, seguro e eficaz, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, em 3 de outubro, o edital de Consulta Pública SDM 02/23. A consulta é o primeiro passo para a discussão de temas e questões rumo ao Open Capital Markets.

Antes do lançamento do edital, a CVM realizou uma análise de impacto regulatório (AIR), publicada em 23 de junho de 2022.

A AIR buscava explorar os pontos de maior atrito entre o regulador e o regulado e se baseava nos próprios normativos da CVM, em regras e procedimentos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), apontamentos da B3 e discussões com investidores selecionados.

Os principais pontos trazidos pelo edital buscam trazer ao sistema as seguintes questões:

  • “Ampliação dos canais para solicitação de portabilidade, que poderá ser formulada na origem, no destino ou junto ao depositário central.
  • Obrigatoriedade de disponibilizar interface digital para que o investidor possa solicitar a portabilidade, acompanhar seu andamento ou cancelar o pedido.
  • Definição de etapas e prazos máximos para processamento da solicitação de portabilidade, ou para recusa mediante apresentação de justificativa fundamentada.
  • Exigências relacionadas à prevenção contra fraude em solicitações de portabilidade.
  • Parametrização da conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam alteração de titularidade.”[1]

A abertura da consulta pública representa o primeiro passo rumo ao Open Capital Markets. As etapas posteriores deverão envolver o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais entre prestadores de serviço, o acesso a dados de produtos e serviços no mercado de capitais e a interoperabilidade com o Open Finance e o Open Insurance.

A agenda regulatória da CVM envolve claramente uma tentativa de alcançar maior competitividade, inovação, redução de custos, promoção da inclusão financeira, em linha com normas gerais sobre privacidade e sigilo bancário. 

A Consulta Pública SDM 02/23 ficará aberta até 8 de dezembro deste ano. Sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

[1] Site gov.br: “CVM propõe regras para portabilidade”