O mercado internacional de green bonds vem se desenvolvendo rapidamente desde as primeiras emissões, realizadas pelo Banco Europeu de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial, respectivamente em 2007 e 2008. Com esses “títulos verdes”, empresas, bancos de investimento e governos captam recursos para implantar ou refinanciar projetos ou ativos com impactos ambientais ou climáticos positivos. Os papéis emitidos podem tomar a forma de qualquer título de dívida – como debêntures, notes e letras financeiras. A diferença é apenas a destinação dos recursos.
O mercado internacional de green bonds vem se desenvolvendo rapidamente desde as primeiras emissões, realizadas pelo Banco Europeu de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial, respectivamente em 2007 e 2008. Com esses “títulos verdes”, empresas, bancos de investimento e governos captam recursos para implantar ou refinanciar projetos ou ativos com impactos ambientais ou climáticos positivos. Os papéis emitidos podem tomar a forma de qualquer título de dívida – como debêntures, notes e letras financeiras. A diferença é apenas a destinação dos recursos.
De acordo com a Climate Bonds Initiative, organização internacional que fomenta o mercado de títulos para investimentos em soluções sobre mudanças climáticas, as emissões de green bonds somaram US$ 81 bilhões em 2016. Para este ano, a estimativa é que totalizem US$ 150 bilhões. O Brasil já participa desse mercado. A primeira emissão de green bonds por uma empresa nacional foi feita em 2015, quando a BRF captou 500 milhões de euros. No mercado local, a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio lastreados em notas de crédito à exportação emitidas pela Suzano Papel e Celulose, em novembro de 2016, é tida como a primeira operação. Em maio deste ano, outro marco foi a primeira emissão de green bonds de um banco brasileiro no exterior, feita pelo BNDES. A captação somou US$ 1 bilhão, com demanda US$ 5 bilhões.
Os números demostram o enorme potencial do Brasil para o desenvolvimento de projetos verdes e do mercado de green bonds. Em 2017, algumas empresas, especialmente do setor de energias renováveis, vêm preparando emissões certificadas como green bonds e climate bonds. Esses avanços são importantes tanto para o mercado financeiro e de capitais quanto para a evolução de conceitos socioambientais adotados pelas companhias brasileiras. Criam também novas oportunidades de participação para investidores em projetos sustentáveis no país.
Aperfeiçoamento do mercado
Um dos marcos na evolução do mercado internacional para os títulos verdes foi a divulgação, em janeiro de 2014, dos Green Bond Principles, diretrizes gerais de emissão (como padrões de transparência e divulgação) elaboradas em conjunto por um grupo de instituições financeiras. Um dos objetivos dessas recomendações é assegurar o efetivo investimento dos recursos captados em projetos verdes e a sua adequada divulgação.
Como não existe autoridade reguladora específica (nem regras próprias) para a caracterização de um instrumento como green bond, as regras aplicáveis às emissões desses títulos, inclusive à sua classificação, são definidas pelos próprios emissores. Uma das maiores preocupações dos investidores é, portanto, confirmar as características socioambientais dos projetos e seu enquadramento como “verdes”. Para fazer esse trabalho, eles contratam empresas independentes, que certificam o projeto e monitoram a aplicação dos recursos durante o prazo da operação.
Os emissores também não são obrigados a vincular os recursos a um único projeto. O risco disso para os investidores é perder o controle sobre o que estão financiando e quanto foi destinado a cada projeto. Como forma de se proteger, eles requerem a divulgação periódica da alocação dos recursos captados e do andamento dos projetos.
No Brasil, iniciativas importantes vêm sendo tomadas para desenvolver o mercado de green bonds. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) divulgaram, em outubro de 2016, o Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil, com práticas e procedimentos recomendados na emissão de green bonds brasileiros.
O BNDES e a Climate Bonds Initiative anunciaram, em dezembro de 2016, uma parceria para constituir o Fundo de Energia Sustentável, que investirá em debêntures para financiar projetos no setor de energia, observadas algumas exigências de sustentabilidade a serem definidas. Em março deste ano, o BNDES selecionou a Vinci Partners como gestora do fundo, que terá um patrimônio de R$ 500 milhões e prazo de 15 anos.
Outra ação que vale a pena ser destacada é o projeto de lei em tramitação no Senado para incluir projetos destinados ao desenvolvimento sustentável entre o rol daqueles considerados prioritários na Lei nº 12.431/2011. Com a alteração do texto legal, os projetos verdes seriam previamente reconhecidos pelo poder público competente como prioritários e sustentáveis, e as emissões de debêntures para seu financiamento gozariam dos benefícios fiscais previstos na legislação.
O principal desafio do mercado brasileiro continua sendo a baixa liquidez e a concentração em investimentos de renda fixa. A expectativa é que iniciativas como as do BNDES e a estruturação de operações inovadoras levem ao amadurecimento do mercado e ajudem a destravar seu potencial inexplorado.
