A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, em 17 de agosto, o início do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.
No sistema de Oferta Permanente, são oferecidas para licitação centenas de áreas disponíveis para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em todo o país. O regime de partilha da produção é aplicável às áreas marítimas localizadas dentro do polígono do pré-sal. Já o regime de concessão aplica-se a todas as demais áreas. A sessão pública de apresentação de ofertas das duas licitações foi marcada para o mesmo dia, 13 de dezembro deste ano.
Na primeira etapa anunciada, a ANP apenas publica o edital com as regras da licitação, o cronograma inicial e as áreas disponíveis para manifestação de interesse.
Empresas que ainda não estejam inscritas para participar do sistema Oferta Permanente terão até o dia 24 de agosto para enviar o pedido de inscrição. Entretanto, no modelo de Oferta Permanente, inscrições aprovadas anteriormente pela ANP continuam valendo. Atualmente, há 82 empresas inscritas e aptas a participar da Oferta Permanente de Concessão e 13 empresas inscritas e aptas a participar da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Até 28 de setembro deste ano, as empresas inscritas poderão apresentar, em cada um dos certames, manifestações de interesse à ANP, indicando quais setores desejam incluir nesses ciclos, devendo encaminhar também as garantias de oferta correspondentes.
Especificamente para o regime de partilha da produção, 28 de setembro é também o prazo para as empresas interessadas apresentarem seus documentos de qualificação – no regime de concessão, essa exigência ocorre apenas após a conclusão do leilão.
Após essa data, serão divulgados quais setores receberam manifestações de interesse, sem divulgar as empresas interessadas. Esses setores serão os únicos aptos a receber ofertas durante o leilão em dezembro. A partir de 28 de setembro, outras empresas poderão manifestar interesse nessas áreas até 8 de novembro, mas não será possível incluir novos setores.
Para o regime de concessão, a ANP disponibilizou 955 blocos exploratórios e um campo marginal, em um total de 17 bacias sedimentares marítimas e terrestres. Grande parte dessas áreas se encontra em regiões consideradas novas fronteiras exploratórias. Isso sinaliza que o governo segue acreditando na expansão da exploração brasileira.
Entretanto, devido às recentes discussões envolvendo a exploração na margem equatorial, espera-se que o setor seja cauteloso em relação a áreas mais sensíveis até que os órgãos de governo envolvidos nessas discussões tenham uma posição mais clara.
No regime de partilha da produção, a ANP incluiu seis blocos de águas profundas ou ultraprofundas localizados nas bacias de Campos e Santos (Ágata, Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá e Turmalina), alguns deles já ofertados anteriormente.
A ANP divulga pacotes de dados técnicos para todas as áreas anunciadas, com dados sísmicos, de poços e outros dados de geologia e geofísica existentes. Para todas as áreas terrestres e alguns setores marítimos, o acesso a esses pacotes de dados é gratuito e realizado por meio do portal de rodadas da ANP. Para as demais áreas, o acesso está sujeito às regras dos editais, incluindo o pagamento das taxas aplicáveis. A aquisição é opcional e não serve como condição para participação nas licitações.
