Alinhado ao movimento global de impulsionar a transição energética de um modelo baseado em matrizes energéticas poluentes – como combustíveis fósseis – para fontes de energia renováveis, o governo federal lançou, em agosto, com a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Transição Ecológica.
O plano faz parte dos esforços do Brasil para alcançar suas metas do Acordo de Paris, firmado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas.
De acordo com o “Balanço Energético Nacional” de 2022, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética, 44,8% da matriz energética brasileira é considerada renovável – um percentual alto se comparado ao cenário global. Ainda assim, é vital que o Brasil continue avançando em direção a uma matriz energética 100% renovável. Isso exigirá uma oferta abundante de crédito para colocar em prática o plano de transição.
Nesse sentido, o novo PAC surge como um importante agente financiador e capaz de fomentar e atrair ainda mais capital privado, além de aumentar o grau de confiança nos projetos financiados.
Trata-se de uma iniciativa fundamental, considerando-se que o financiamento de ativos de infraestrutura envolve elevados volumes de investimento e exige que operadores e financiadores assumam altos riscos, relacionados a questões de regulação, tarifas e padrões técnicos.
Para a execução do Plano de Transição Ecológica, serão utilizados instrumentos financeiros, fiscais e regulatórios, além de ferramentas administrativas, operacionais, de monitoramento e fiscalização, para garantir e assegurar uma efetiva transição energética. Também será permitido lançar novas linhas de crédito voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Além disso, o plano prevê melhorias no ambiente regulatório e no licenciamento ambiental, nos mecanismos de concessão e de parcerias público-privadas, nos processos de compras públicas e no sistema de gestão e planejamento governamental.
Entre as principais medidas do plano, incluem-se:
- a criação de um mercado regulado de carbono;
- a emissão de títulos soberanos sustentáveis;
- a criação de uma taxonomia sustentável; e
- a reformulação do Fundo Clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade.
Transição energética ganha destaque no PAC
Para viabilizar e garantir que os objetivos do Plano de Transição Ecológica serão alcançados, a transição e segurança energética ganhou destaque dentro do novo PAC. Estão previstos cerca de R$ 540 bilhões em investimentos para esse projeto. Os bancos públicos terão um papel fundamental e poderão financiar até R$ 440 bilhões dos investimentos previstos, o que deverá atrair investimentos privados no setor.
Há algum tempo os bancos vêm ajudando a impulsionar a modernização da matriz energética limpa brasileira. Somente o Banco do Nordeste (BNB) destinou, nos últimos cinco anos, R$ 30 bilhões para o financiamento de projetos de geração de energias renováveis.
Essa experiência acumulada poderá facilitar a concessão de novos financiamentos. Isso porque será possível aproveitar os produtos e as estruturas contratuais e de garantias já consolidadas e testadas pelo mercado.
Fundo Clima será retomado
Outra iniciativa do governo federal para impulsionar a transição energética é a retomada do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o chamado Fundo Clima, criado pela Lei 12.114/09.
A ideia é captar cerca de R$ 10 bilhões em recursos para financiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, por meio de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre outras importantes fontes domésticas de crédito para impulsionar os planos de transição energética estão:
- os programas de financiamento previstos na Constituição Federal conhecidos como “Fundos Constitucionais” (FNE, FNO e FCO);
- os mecanismos de financiamento via mercado de capitais;
- o desenvolvimento e a consolidação das debêntures de infraestrutura, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), fundos de debêntures incentivadas e fundos de investimentos em participação em infraestrutura (FIP-IE) – que contam com importantes incentivos fiscais para atração de investimentos privados.
Investimentos de organismos multilaterais
O setor de energias renováveis na América Latina tem atraído grandes investimentos estrangeiros, especialmente de organismos multilaterais, como o Banco Mundial, o International Finance Corporation (IFC), o Inter-American Development Bank (IADB), a Corporación Andina de Fomento (CAF), entre outros.
Entre os principais países que receberam esses fundos estão Brasil, Chile, México, Panamá e Peru, que, em conjunto, atraíram mais de 80% de todos os anúncios de investimentos em energias renováveis destinados à região.
Cada vez mais fica evidente o caráter complementar das fontes de financiamento disponíveis no mercado, com o desenvolvimento de projetos impulsionados por investimentos públicos e privados, locais ou internacionais.
As perspectivas para o Brasil aproveitar essas oportunidades e impulsionar sua transição energética são promissoras.
Isso tudo é possível dada a melhora sensível no ambiente regulatório brasileiro nas últimas décadas – com criação de marcos regulatórios baseados em entidades com governança própria – e a um panorama normativo mais técnico e estruturado voltado ao longo prazo. Tudo isso se alia também a um ambiente macroeconômico cada vez mais estável, que vem ajudando a alavancar os projetos, com uma maior participação do crédito em relação ao uso de capital próprio.
