A terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi anunciada em cerimônia oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de agosto. A primeira versão do programa, lançada em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, teve previsão de investimentos no valor de R$ 503,9 bilhões, destinados a obras de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.
Já na segunda versão, anunciada em 2011, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a previsão foi de R$ 708 bilhões. Entretanto, apesar do planejamento de investimentos no setor de infraestrutura, nas duas versões iniciais do PAC, diversas obras não foram concluídas, o que gerou críticas ao programa.
De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro de 2022, cerca de 8.600 obras estavam paralisadas, o que representa 38,5% dos contratos pagos com recursos da União.
Especificamente no setor de infraestrutura, a primeira versão do programa concluiu aproximadamente 9% das obras e a segunda versão, 26%. O TCU aponta que o principal fator para o atraso ou não conclusão das obras foi o mau planejamento na fase dos projetos. Atualmente, estima-se que seja preciso gastar aproximadamente R$ 40 bilhões para concluir as obras das outras versões do PAC.
O Novo PAC, portanto, tem o desafio de superar barreiras econômicas e de planejamento, diante da necessidade de fazer uma alocação eficiente de recursos para concluir antigas obras e as novas promessas do governo.
O governo prevê investimentos no Novo PAC de R$ 1,7 trilhão no período de 2023 a 2030 – R$ 1,4 trilhão até 2026. Para isso, pretende utilizar quatro diferentes fontes financeiras:
- orçamento da União;
- empresas estatais;
- financiamentos públicos; e
- setor privado.
Estima-se que o montante será dividido da seguinte forma:
- R$ 371 bilhões de recursos do orçamento geral da União;
- R$ 343 bilhões de empresas estatais;
- R$ 362 bilhões de financiamentos públicos; e
- R$ 612 bilhões do setor privado.
Ainda não há, porém, clareza sobre como serão alocados os recursos, especialmente os públicos (orçamento da União e das empresas estatais), assim como ainda não se sabe a origem específica deles e os procedimentos para sua aplicação.
No setor de energia, por exemplo, o governo federal planeja separar aproximadamente R$ 540 bilhões para investimentos em transição e segurança energética, em sete diferentes subeixos:
- geração de energia;
- luz para todos;
- transmissão de energia;
- eficiência energética;
- petróleo e gás;
- pesquisa mineral; e
- combustíveis de baixo carbono.
A novidade do atual programa está no enfoque dado à denominada “transição ecológica” e à sustentabilidade dos investimentos em infraestrutura. Também se espera maior participação dos agentes privados por meio de diferentes parcerias com o objetivo de melhorar a eficiência na execução e conclusão de obras e projetos.
O governo federal propõe que uma parcela das obras seja concretizada pelo modelo de concessões públicas e Parcerias Público Privadas (PPPs).
Foram propostas “medidas institucionais”, divididas em cinco categorias de atuação, para melhorar o ambiente jurídico e negocial:
- Aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental;
- Expansão do crédito e incentivos econômicos;
- Aprimoramento dos mecanismos de concessão e PPPs;
- Incentivos à transição ecológica; e
- Planejamento, gestão e compras públicas.
Pela análise das medidas, é possível compreender que o foco será oferecer um arcabouço legal e regulatório eficiente e seguro para o investidor privado. Entre os pontos a destacar na medida institucional “quadro normativo do setor elétrico”, estão:
- a racionalização e redução de encargos e subsídios do setor;
- o aprimoramento da regulação das transações de curto prazo no mercado atacadista;
- a interconexão elétrica entre o Brasil e países da América do Sul;
- normas e incentivos aplicados à geração distribuída e energias renováveis; e
- a ampliação do mercado livre de energia elétrica.
O principal desafio do Novo PAC, portanto, é garantir a boa e eficiente execução dos investimentos destinados à infraestrutura para concretizar o objetivo do plano que é, afinal, a aceleração do crescimento.
Uma eficiente alocação de recursos, aliada à redução das barreiras jurídicas e econômicas para criação de um ambiente de negócios seguro e atrativo para investimentos e parcerias privadas, pode gerar um incremento real no investimento em infraestrutura no Brasil. Com isso será possível trazer desenvolvimento econômico e social para a população.
