A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou este mês o sistema “Alvará a Jato”, que promete ter o menor tempo de emissão de licença de funcionamento do Brasil – cerca de um minuto. O novo sistema foi criado para adaptar o serviço de licenciamento à Lei Complementar 238/21 e ao Decreto 50.205/22, que tratam da liberdade econômica no município. O objetivo é diminuir a burocracia na formalização de novos negócios na cidade.
Para usar o serviço nessa modalidade mais rápida, o empreendedor deve verificar duas questões. Primeiro, se sua atividade econômica é classificada como de baixo risco. Segundo, se está dentro do porte adequado definido pela legislação. O Alvará a Jato só pode ser utilizado por empresários que exerçam suas atividades em locais residenciais ou comerciais inferiores a 200 metros quadrados e com lotação máxima não superior a cem pessoas.
A autorização será feita de maneira totalmente eletrônica por meio do cadastro da atividade econômica no Portal Carioca Digital. Ao diminuir o tempo médio de obtenção do alvará de funcionamento no Rio de Janeiro, o sistema viabiliza o desenvolvimento e crescimento de novos negócios e pode ser um fator decisivo para investidores que procuram um lugar para abrir suas empresas.
Realizar atividades sem alvará de funcionamento exigido por lei pode resultar em fiscalização e consequências que vão desde multas até a interdição e o fechamento do estabelecimento pelas autoridades locais.
A simplificação do processo de licenciamento da atividade no imóvel, portanto, deve servir de incentivo não apenas para a abertura de novos negócios como também para a regularização de estabelecimentos ilegais.
