Com a posse do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023, as atenções se voltam às promessas de campanha, que perpassam diversos setores econômicos. Especificamente no campo do agronegócio, motor da economia brasileira no setor externo, Lula se comprometeu com o “fortalecimento da produção agrícola, nas frentes da agricultura familiar, agricultura tradicional e agronegócio sustentável”, e com o “desenvolvimento do complexo agroindustrial”.
Diante das diretrizes do novo governo, é fundamental que os agentes do agronegócio, sejam eles produtores, investidores, comerciantes ou mesmo consumidores finais, fiquem atentos às mudanças e delimitem suas expectativas.
Para acompanhar a evolução do cenário em 2023 e avaliar as perspectivas para o futuro, apresentamos alguns pontos que merecem atenção.
Expectativa de crescimento do PIB do agronegócio
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV–Ibre) projetou um aumento de 8% no PIB do agronegócio em 2023 – maior crescimento desde 2017. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de forma mais modesta, previu um crescimento de até 2,5% para o PIB do setor no mesmo período.
Um dos principais fatores para as projeções de alta é a expectativa de uma safra de grãos recorde em 2023. Segundo cálculos do IBGE, a perspectiva é de aumento de 12,6% em relação ao resultado de 2022.
As expectativas otimistas baseiam-se também no lançamento do Plano Safra 2022/2023. O plano, divulgado pelo governo federal anterior, em 29 de junho de 2022, prevê a disponibilização de R$ 340,88 bilhões para o setor até junho de 2023 – um aumento de 36% em relação à safra anterior. Os recursos são destinados não somente para o custeio e a comercialização, mas também para investimentos em geral.
Política e fiscalização ambiental
Após anos de política ambiental mais flexível e liberal, a expectativa é que a nova gestão reforce os órgãos de preservação ambiental e o combate às práticas extrativistas ilegais.
O novo governo publicou o Decreto 11.373/23, que determina o repasse de 50% dos valores arrecadados em decorrência da aplicação de multas pela União para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Até a promulgação do decreto, apenas 20% dos recursos destinavam-se ao FNMA. O restante era repartido entre o Fundo Naval, fundos municipais e estaduais do meio ambiente e demais órgãos correlatos.
Além disso, uma das promessas de campanha de Lula é estabelecer cooperação internacional para preservação dos recursos naturais. Espera-se que, ao longo dos próximos meses, sejam anunciados acordos com órgãos internacionais que garantam mais recursos para a proteção das florestas. Os primeiros sinais da retomada da cooperação internacional se deram com o anúncio da volta do repasse de recursos da Alemanha e da Noruega para o Fundo Amazônico.
Do ponto de vista do agronegócio, é fundamental que os produtores estejam em dia com as normas ambientais, inclusive mantendo os cadastros e informações atualizados nos órgãos federais e estaduais do meio ambiente, para evitar multas e outras sanções.
Mudanças em normas técnicas de georreferenciamento
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais, em vigor desde 30 de dezembro de 2022. Elas são obrigatórias para desmembramento, remembramento, parcelamento ou transferência de imóveis rurais de áreas a partir de 100 hectares.
As regras permitem a inclusão de novas metodologias de levantamento, como sensoriamento remoto com uso de drones. O Incra afirma que esses procedimentos não afetarão imediatamente os proprietários de imóveis rurais e poderão gerar economia para os profissionais responsáveis pelo trabalho de georreferenciamento.
Esse movimento simboliza uma modernização das técnicas de cadastramento e registro dos imóveis rurais, além de auxiliar no combate a problemas de demarcação e sobreposição de terras e demais embaraços referentes à posse.
Em relação aos imóveis rurais que ainda não estiverem georreferenciados, é fundamental que o responsável pelo imóvel providencie o georreferenciamento, para assegurar e confirmar perímetro e área correspondentes. Para regularização no Incra, é preciso observar os prazos e áreas de terreno descritos no Decreto 9.311/18, o qual estabelece que todos os imóveis rurais devem estar georreferenciados até 20 de novembro de 2025.
Organização ministerial e prioridades públicas
Um dos primeiros atos da nova administração estabeleceu uma reorganização ministerial na área de assuntos agrários por meio do Decreto 11.338/23. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi desmembrado e as suas competências agrárias foram divididas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, recriado no governo Lula.
Essa alteração demonstra um interesse em apoiar pequenos produtores e assentamentos, reforçando sua importância no processo produtivo do agronegócio.
Até o momento, não houve qualquer movimentação relevante nos ministérios e não há expectativa de alguma ação em detrimento da monocultura para exportação, parte relevante da produção do agronegócio brasileiro. Por outro lado, espera-se um estímulo ao crédito para os pequenos produtores e, eventualmente, a ampliação de programas sociais que visam fortalecer a produção da agricultura familiar.
Conclusões e expectativas
Nesses primeiros dias do novo governo, o cenário é mais de otimismo do que de ceticismo. Estão em discussão medidas bastante relevantes e impactantes para o setor (questões fiscais, por exemplo).
Nos próximos anos, os agentes que atuam no agronegócio devem ficar principalmente atentos à execução das promessas de campanha do novo governo. Sabe-se que o investimento no agronegócio é indissociável da matriz econômica brasileira. Investir é primordial e necessário.
Em termos práticos, o governo, embora se mostre comprometido com o fomento à agricultura familiar e com o incentivo à modernização da agroindústria, sofre desde já pressões para mostrar resultados práticos. Levará, porém, algum tempo para a implementação das medidas que efetivarão essas políticas.
Do ponto de vista de expectativa do mercado, há certo otimismo quanto à alta no PIB do agronegócio (amparado em uma safra recorde no ano 2023), o que provoca um efeito cascata em todos os setores vinculados a essa indústria. A confirmação desse otimismo, no entanto, está atrelada a uma conjunção de fatores que vão desde condições climáticas favoráveis à implementação séria e eficiente das políticas econômicas e governamentais.
