Concorrencial e antitruste
Iniciativas recentes do órgão indicam maior preocupação com práticas unilaterais, especialmente as que podem gerar dificuldades à atuação de concorrentes, como é o caso dos acordos de exclusividade de fornecimento ou distribuição.
Com 12 precedentes nesse sentido no momento, sendo três em 2020, a possibilidade de avocação não pode ser mais considerada remota. Análise de operações pode levar mais tempo e afetar a data inicialmente prevista para o fechamento do acordo.
Órgão faz levantamento histórico de transações realizadas por plataformas digitais nos últimos dez anos para identificar operações cuja notificação ainda possa ser requerida.
Documento demonstra preocupação do Cade em sistematizar e dar mais transparência aos parâmetros de cálculo das multas por cartel, visando aumentar a previsibilidade das condenações.
Mudanças emergenciais não dão imunidade em relação aos efeitos da pandemia de covid-19. Empresas devem continuar atentas às boas práticas concorrenciais.
Nossos advogados analisam os possíveis impactos da crise atual para a área de controle de condutas anticompetitivas e a análise de atos de concentração.
