Resolução GECEX restabelece a tributação de Imposto de Importação sobre determinados produtos hospitalares utilizados no combate ao Coronavírus

A Resolução GECEX nº 103, de 20 de outubro de 2020, restabeleceu a tributação de Imposto de Importação sobre os produtos descritos no anexo único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, a qual havia reduzido, temporariamente, à zero a alíquota do imposto sobre tais itens.

(Resolução GECEX nº 103, de 20 de outubro de 2020)

Publicada Resolução GECEX que prorroga a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para alguns itens importados

A Resolução GECEX nº 104, de 20 de outubro de 2020, prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, a vigência da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, que concede a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação para os itens dispostos em seu Anexo Único.