Bancário, seguros e financeiro
Banco Central publica resolução que dispõe sobre medidas necessárias para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes.
Banco Central do Brasil publica a Resolução BCB 346, que disciplina a alocação de precatórios no Capital Principal das instituições reguladas.
Nova regra do Bacen estabelece que participantes do Pix devem informar sobre qualquer vazamento de dados pessoais ao Banco Central e a titulares dos dados
Inovações introduzidas pela Resolução BCB 339/23 e pela Resolução CMN 5.094/23 aprimoram as medidas de controle e monitoramento dos recebíveis mercantis
STJ decide que as contribuições extraordinárias feitas para planos de previdência complementar são dedutíveis da base de cálculo do IRPF.
Lei 14.652/23 reforça a possibilidade de participantes de planos de previdência privada darem seu direito de resgate como garantia de empréstimos bancários
Uma das alterações é a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar em quatro níveis de acordo com critérios de porte e complexidade.
Autarquia publicou Ofício-Circular 6/2023/CVM/SSE em que esclarece critérios para caracterizar emissão de tokens como operação de securitização ou contrato de investimento coletivo e trata de títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira e crowdfunding.
Nova regulamentação promete movimentar os mercados de meios de pagamento e câmbio.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Bruno Racy, da área Empresarial, comenta sobre as debêntures de infraestrutura e as mudanças mais recentes trazidas pela publicação do decreto 11.498.
Recomendações da Organização Internacional de Valores Mobiliários deverão impactar o ambiente regulatório no Brasil e no mundo.
Texto presidencial entra em vigor em 20 de junho e permitirá que instituição regulamente as atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais.
