Destino da participação societária após falecimento de sócio deve ser tratado em acordo de sócios para estabelecer condição dos herdeiros e evitar litígios
O papel do mediador na solução de conflitos dependerá do caso concreto, da relação jurídica e de um acordo prévio com as partes envolvidas
STJ decide que notificação não pode ser feita exclusivamente por e-mail ou por SMS.
TJSP reconhece a nulidade da sentença por ofensa ao princípio constitucional do acesso à Justiça, em interpretação que amplia rol de princípios previstos no artigo 32 da Lei de Arbitragem.
Julgamento no STJ analisa se a proibição de penhorar recursos depositados na caderneta de poupança até esse limite pode ser estendida a valores equivalentes mantidos em contas bancárias e outros investimentos.
Método alternativo de prevenção e resolução de conflitos, o instituto permite solucionar desavenças de forma célere e eficiente e evitar a instauração de litígios judiciais ou arbitrais.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Débora Fernandes, do time Contencioso, comenta as novidades relacionadas à Lei do Superendividamento, que tem como principal objetivo facilitar a negociação de dívidas protegendo o consumidor de possíveis constrangimentos.
Tema está sendo discutido em recurso especial que tramita na Terceira Turma do STJ.
Projetos de lei propostos recentemente sobre o tema violam princípios básicos.
Modalidade melhora qualidade das contratações e ajuda a reduzir custos decorrentes de descumprimentos contratuais
Portaria Seges/MGI 1.769/23 estabelece cronograma a ser seguido por gestores públicos
Tecnologia pode agilizar resolução de conflitos.
Texto homologado pela Aneel busca modernizar a resolução de litígios via arbitral no setor de energia elétrica.
Decisão do STJ afasta hipótese desse tipo de dano ao consumidor em caso de mero vazamento e compartilhamento.
Ação de despejo é o meio adequado para novo proprietário requerer o bem.
