INTELIGÊNCIA JURÍDICA

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Imobiliário

Nova regra visa facilitar a alienação de bens do espólio

Medida é válida para o estado do Rio de Janeiro e permitirá que a venda seja feita por escritura pública sem autorização judicial.

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Direito digital e proteção de dados

ANPD divulga novo guia com orientações sobre cookies

Documento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresenta os principais requisitos a serem observados no uso desses recursos.

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Trabalhista

Copa do Mundo: como fica a jornada de trabalho durante os jogos?

Caso opte por liberar seus colaboradores, a empresa pode usar a compensação de jornada ou o banco de horas.

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Mercado de capitais

Orientações da CVM para o mercado de criptoativos

Parecer de Orientação CVM 40 consolida entendimento sobre regulamentação dos criptoativos considerados valores mobiliários.

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Destaques da semana

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

: Tributário

A legislação brasileira relativa à tributação de investimentos no exterior passará por transformações importantes caso o Projeto de Lei 4.173/23 seja aprovado na íntegra. Essas mudanças podem impactar a forma como investidores e empresas brasileiras operam e investem em ativos fora do país.

Notícias em alta

Visão interna de estabelecimento farmacéutico, com gondolas brancas e prateleiras com medicamentos.

: Life sciences e saúde

Resolução do Conselho Federal de Nutrição sobre telenutrição detalha os requisitos da prática e estabelece deveres e obrigações do nutricionista.

Pessoa de uniforme verde e jaleco branco segurando celular na cor preta

: Life sciences e saúde

Resolução do Conselho Federal de Nutrição sobre telenutrição detalha os requisitos da prática e estabelece deveres e obrigações do nutricionista.

Mockup de tablets refletindo o conteúdo interno do e-book

: Life sciences e saúde

O crescente número de estudos científicos sobre as propriedades terapêuticas da Cannabis Sativa e de substâncias psicodélicas apontam para a necessidade de atualizações relevantes na regulação brasileira. Nossos especialistas de Life Sciences e Saúde trazem o panorama mais atual sobre o tema, bem como perspectivas para o futuro próximo.