INTELIGÊNCIA JURÍDICA

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Imobiliário

Nova regra visa facilitar a alienação de bens do espólio

Medida é válida para o estado do Rio de Janeiro e permitirá que a venda seja feita por escritura pública sem autorização judicial.

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Direito digital e proteção de dados

ANPD divulga novo guia com orientações sobre cookies

Documento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresenta os principais requisitos a serem observados no uso desses recursos.

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Trabalhista

Copa do Mundo: como fica a jornada de trabalho durante os jogos?

Caso opte por liberar seus colaboradores, a empresa pode usar a compensação de jornada ou o banco de horas.

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Mercado de capitais

Orientações da CVM para o mercado de criptoativos

Parecer de Orientação CVM 40 consolida entendimento sobre regulamentação dos criptoativos considerados valores mobiliários.

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Ilustração gráfica de cadeado de criptografia em cima de teclado com teclas pretas e luzes azuis

: Direito digital e proteção de dados

Governo federal publica decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

Notícias em alta

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Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.

: Tributário

Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Acompanhe!

Pessoa utilizando microscópio dentro de laboratório

: Life sciences e saúde

Nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi sancionada em 20 de dezembro e entrará em vigor em 20 de junho de 2024.

Visão superior de teclado preto com led, ao lado de controle de videogame nas cores branco e preto

: Direito digital e proteção de dados

Iniciativas que as empresas envolvidas com gaming, betting e eSports devem tomar para manter a segurança jurídica e obter melhores resultados.

Congresso aprova projeto sobre debêntures

: Infraestrutura e Energia

Vícios redibitórios em transações de M&A

: M&A e private equity

Globo terrestre decorativo acima de passorte na cor preta. Abaixo, várias cédulas de 50 reais lado a lado

: Planejamento patrimonial e sucessório

Homem com cabelo preto e barba usando camisa branca e fone headset preto com fio vermelho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Direito digital e Bancário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

: Bancário, seguros e financeiro

Visão superior de navio cargueiro estacionado em zona portuária

: Infraestrutura e Energia

Ilustração gráfica de carteira digital com simbolos tecnológicos. Ao centro da imagem, símbolo do bitcoin destacado e em 3D

: Bancário, seguros e financeiro

Estado do Rio de Janeiro tenta reinstituir a TFPG

: Tributário

AI ACT: o que podemos aprender com a iniciativa europeia?

: Direito digital e proteção de dados

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