Roberta Leonhardt e Caroline Marchi, sócia da área trabalhista, debatem os temas que mais colocam as empresas em situação de crise atualmente, em questões trabalhistas. Dentre os assuntos abordados estão as consequências para as empresas que se enquadram em casos de trabalho escravo pelas autoridades trabalhistas - seja na cadeia produtiva ou por meio de empregados próprios; as ações para gestão de crises que as empresas devem considerar e dicas para a prevenção desses casos.
Mesmo na hipótese de responsabilidade solidária, o ônus da reparação somente poderá ser atribuído ao Estado na impossibilidade de o efetivo causador reparar o dano.
Título de crédito utilizado por produtores rurais incentiva a preservação ambiental no meio rural e promove práticas sustentáveis.
Entre os principais assuntos a serem discutidos pelos líderes globais está a regulação do mercado de carbono.
Ministério Público alega violação ao direito constitucional à consulta prévia de comunidade tradicional e indígena.
A crescente preocupação com as mudanças climáticas no país incentiva a proposição de novas normas sobre aspectos ambientais, além de decisões judiciais inovadoras que incorporam diretrizes legais relacionadas às questões climáticas.
Medida financeira pode servir como ferramenta de controle das emissões e, somada à adoção do novo combustível, ajudar a impulsionar mudanças nos sistemas de produção das empresas para um modelo mais sustentável.
Combustível pode ser a chave para garantir ao Brasil o protagonismo na reestruturação econômica pautada em estratégias associadas a questões da agenda ambiental, social e de governança
Novo modelo de licenciamento ambiental proposto no Projeto de Lei nº 3.729/04 pretende desburocratizar processos de licenciamento ambiental para aumentar segurança jurídica.
Decretos estabelecidos pelo governo de Minas Gerais aumentam o rigor das exigências dos órgãos públicos ambientais, dos meios de fiscalização e das penalidades aplicadas a empreendedores que possuem barragens.
Nova norma segue tendência do mercado global em exigir que os empreendimentos adotem critérios ESG e estabelece medidas que contribuirão para o desenvolvimento nacional sustentável.
Objetivo é encerrar demandas judiciais pendentes sobre infrações decorrentes de incêndios em áreas de cultivo de cana-de-açúcar no estado de São Paulo.
Decreto nº 65.486/21 eleva compensação ambiental a grau de condicionante obrigatória nos licenciamentos ambientais de empreendimentos, obras ou atividades de impacto significativo no estado.
Com a instauração do Processo Administrativo n° 01/2019 e a recente recomendação ministerial de dezembro de 2020 o MPRJ busca a efetiva execução dos instrumentos legais existentes e pouco utilizados para mitigar os impactos das mudanças climáticas no estado do Rio de Janeiro.
Lei Estadual nº 23.795/21 obriga empreendedores a criar Plano de Recuperação Econômico e Social (PRDES), que incluirá todas as ações para remediação dos danos socioeconômicos, culturais ou ambientais causados por barragens.
