Uma análise do Projeto de Lei 2.384/23 e das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415.
Aprovado no Senado, projeto de lei que regulamenta o tema segue para votação da Câmara. Alterações visam manter sistemática da não cumulatividade e a fruição de benefícios fiscais
O entendimento do STJ sobre a sustação de protesto e inscrição no Cadin em execuções fiscais garantidas por seguro garantia ou fiança bancária
Alternativa para solução de conflito é cada vez mais utilizada, apesar de contrariar norma prevista no CPC
Neste episódio, Daniel Peixoto, Celso Costa e Janaina Castro, sócios e advogada da área Tributária, conversam sobre os novos desdobramentos do tema de subvenções. Acompanhe!
Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, discutem os desdobramentos da ADC 49, que julgou a incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Entre os temas, a relevância do julgamento, os reflexos da decisão, os pontos tratados na modulação e se o tratamento será efetivo ou não. Confira!
Delineamento da transação controlada e os poderes das autoridades fiscais.
Projeto de Lei 2.130/23 regulamenta o tratamento tributário aplicável aos cotistas de fundos com classes de cotas com direitos e obrigações distintos.
Regulamentação busca disciplinar aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia pela Receita Federal do Brasil, especialmente em processos aduaneiros, de transação e de substituição em arrolamentos.
Nesta edição, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, comentam sobre o tema de subvenções. Confira!
Proclamação de resultado é transferida para sessão presencial.
Fundamentos da norma introduzida pela MP 1.152/22 e o princípio do arm’s length.
Neste episódio, André Menon, Luciana Figueiredo Rocha e Marilia Rasi comentam as principais novidades tributárias da quinzena. Acompanhe!
PLP 79/2023 prevê extensão da vigência até 2042 e revogação da redução gradual para incentivos fiscais a partir de 2029.
Pode a Compensação Financeira pela Exploração Mineral ser excluída da base de cálculo desses tributos?
