Cenário fiscal sobre o tema ainda é impreciso e aponta para a necessidade de alterações legislativas que garantam maior segurança jurídica.
No último episódio da trilogia comemorativa, Daniella Zagari, Daniel Peixoto e Diana Lobo conversam sobre meios alternativos de solução de controvérsias. Entre os temas tratados estão a mediação de conflitos, transação e arbitragem tributária e a utilização do processo alternativo como uma forma de solucionar litígios tributários que não vão ao judiciário. Acompanhe!
CNJ divulgará cronograma para implementação do Portal de Serviços do Poder Judiciário e Domicílio Judicial Eletrônico, instituídos pela Resolução CNJ 455/22.
No segundo episódio da série comemorativa, André Menon, Fernanda Sá Freire e Bruna Marrara, sócios do Tributário, conversam sobre a evolução tecnológica e a natureza disruptiva das relações tributárias e de consumo nas prestações de serviços. Acompanhe!
O PLP 17/22 e os modelos internacionais de conformidade fiscal cooperativa.
Neste episódio, André Menon, Daniela Arca e Cesar Manzione comentam as pautas tributárias em destaque na última quinzena. Confira!
No episódio de estreia da trilogia de videocasts em comemoração ao primeiro ano do Boletim Tributário, Cristiane Romano, Leonardo Martins e Fernando Munhoz, sócios da área, comentam sobre a condução das matérias tributárias no STF e no STJ e as tendências dos tribunais em relação ao tema. Confira!
Decisão recente do STF sobre cobrança da taxa contraria posição tomada anteriormente e cria dúvidas.
Decisão do STF em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contribui para reduzir desigualdade de gênero.
PGE-RJ regulamenta procedimentos para processos transitados em julgado.
Impressões sobre os julgamentos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais após mais de dois anos de sessões exclusivamente virtuais.
Nesta quinzena, Diana Lobo, Fernando Munhoz e Lilianne Bontempo comentam os temas tributários em destaque. Entre os assuntos, os temas 684 e 630 de Repercussão Geral, com previsão de julgamento para 18 de agosto pelo STF, que discutem a possibilidade de tributação das receitas de locação de bens móveis e imóveis; a Emenda Constitucional 125, que trata da introdução de um novo requisito para processamento de Recursos Especiais perante o STJ; a Lei 14.395/22, que conceituou o termo “praça” para fins de definição do valor tributável mínimo do IPI; e os recentes julgamentos do Carf sobre a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal na apuração do lucro real da empresa extinta por incorporação e a possibilidade e a dedutibilidade da base de cálculo de CSLL da despesa com amortização de ágio. Acompanhe!
Nova regra estabelecida pelo Decreto 11.090/22 pode reduzir custo das mercadorias.
Novas regras visam estabelecer diferencial competitivo para biocombustíveis em relação a combustíveis fósseis.
Neste episódio, André Menon, Diogo Martins e Priscila Coelho comentam os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os assuntos, o tema 985, que discute a possiblidade de incidência nas contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias; a Lei Complementar 194 que reconhece combustíveis, gás natural, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo como bens essenciais; a publicação da Lei 14.375 que trouxe importantes alterações na transação tributária; a Instrução Normativa 2090/2022 que trata sobre a valoração aduaneira de mercadorias na importação; a revisão do TIT na Súmula n° 10 que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais com patamares acima da taxa Selic e o ajuste SINIEF 26/22, que alterou o ajuste n° 1/21, para prever a possibilidade de transferência interna simbólica de gás natural não processado entre os agentes, e a ampliação de prazos para emissão de documentos fiscais. Acompanhe!
