Neste episódio, André Menon, sócio do Tributário, conversa com Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Francine Martins, gerente tributária do Mercado Livre, sobre o comércio eletrônico nos meios digitais e os impactos tributários. Confira!
Senado aprova Projeto de Lei 2.384/23 e critério de desempate volta a ser favorável ao governo nas votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Contrariando entendimento após a Reforma Trabalhista, RFB encara verba de supressão do intervalo intrajornada como parte do salário de contribuição.
Neste episódio especial, André Menon, Bruna Marrara e Daniel Peixoto, sócios do Tributário, comentam sobre os desdobramentos da publicação das Medidas Provisórias 1.184/23, que estende aos fundos fechados a sistemática de tributação periódica de come-cotas, e 1.185/23, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. Acompanhe!
A Medida Provisória 1.185/23 traz novas regras para impostos sobre subvenções para investimentos recebidas de entes federativos. Elas são válidas a partir de 1/1/2024.
Nesta edição, Fernando Colucci, sócio do Tributário, comenta sobre a publicação do Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da alteração da tributação dos lucros e rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil.
No dia 28 de agosto, foi publicada a MP 1.184/2023, que altera o regime tributário dos cotistas de fundos de investimento brasileiros. Entre as novidades da medida está a extensão do regime de come cotas aos fundos fechados.
No dia 28 de agosto, foi publicada a medida provisória n. 1.184 que altera a tributação dos investidores em fundos fechados no Brasil e prevê a cobrança de Imposto de Renda sob a sistemática do come cotas, inclusive sobre os rendimentos acumulados (estoque).
Sefaz/SP altera regulamentação de regimes especiais em relação a prazos e dispensa de análise de regularidade fiscal do contribuinte.
Portaria muda regras de análise e torna mais difícil obter dispensa de autuação.
Autoridades fiscais restringem aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.182 e dão novos contornos à discussão.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Henrique Raupp comentam os temas mais relevantes da última quinzena. Acompanhe!
Finalidade é facilitar o cumprimento de obrigações acessórias e reduzir custos para os contribuintes.
Carf decide que falta de retificação da guia não impede contribuinte de compensar valores pagos indevidamente.
Mudanças feitas por nova lei complementar podem aumentar a carga tributária para alguns setores.
