Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Fernando Colucci, sócios do tributário, comentam sobre a MP 1.152/22, que introduz alterações nas regras de preços de transferência no Brasil, o Decreto 11.374/23, que revogou o Decreto 11.322/22 e muito mais. Confira!
Iniciando série de três artigos, analisamos o ano encerrado e fazemos balanço dos julgamentos na 1ª Turma da CSRF.
Uma análise da interpretação do interesse comum pelo Carf.
Mudanças promovidas pela resolução exigem atualização do ordenamento jurídico-tributário.
Instrução Normativa 2.121/22 consolida normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições.
Neste episódio, Murilo Caldeira Germiniani, advogado do Trabalhista, e Bruna Marrara, sócia do Tributário, discutem os potenciais incentivos de longo prazo e os planos que têm sido implementados pelas empresas ao longo dos últimos anos. As consequências, impactos e aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários de cada um desses planos são alguns dos temas debatidos. Confira!
Posição da CSRF em relação à incidência de PIS e Cofins sobre rateio de despesas de serviços compartilhados gera insegurança jurídica ao divergir de norma já estabelecida pela Receita Federal.
Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Luiz Rosa comentam as novidades tributárias da quinzena. Confira!
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz, comenta sobre o Decreto 11.249 que trata do procedimento para oferta de créditos de contribuintes, reconhecidos pela União, decorrentes de decisões transitadas em julgado, nos termos do disposto no décimo primeiro parágrafo do artigo cem da Constituição. Assista ao vídeo para mais informações!
Nesta quinzena, Bruna Marrara, Fernanda Sá Freire e Rodrigo Taraia, sócias e advogado do Tributário, comentam as novidades tributárias do período. Confira!
Introduzido pela EC 125/22, o novo instituto põe em foco a importância do papel do STJ na uniformização da jurisprudência.
Neste episódio, Diana Lobo, Antonio Carvalho e Laura Cavalcante debatem os principais temas tributários da quinzena. Confira!
Superior Tribunal de Justiça discute possibilidade de cobrança do imposto em operação realizada por fundo de investimento imobiliário.
Alíquota zero de IRRF visa atrair crédito externo e incentivar a emissão de títulos de dívida privada
